CPI: Comissão aprova primeiros requerimentos para iniciar coleta de dados

Grupo decidiu pela realização de reuniões reservadas no início dos trabalhos da CPI

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa se reuniram nesta quarta-feira (4) para aprovar os primeiros requerimentos que darão início aos trabalhos de investigação. Serão encaminhados convites a instituições para acompanhem as atividades do grupo, além de solicitação de dados a órgãos relacionados com o caso.

Entre os requerimentos estão informações da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) referentes às reclamações que embasaram às multas aplicadas à Energisa; e a convocação do tecnólogo em eletrotécnica que comprovou diferença de medição em relógio instalado pela Energisa.

Foram solicitadas ainda a indicação, por parte das universidades Estadual e Federal de Mato Grosso do Sul (UEMS e UFMS), de profissionais das áreas de economia, engenharia elétrica, administração e contabilidade a fim de colaborarem com as investigações; e de membro do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e demais matérias Cíveis Residuais (Nuccon) da Defensoria Pública do Estado (DPE-MS).

Também foi sugerida a realização de audiências públicas nos municípios para oitiva dos consumidores e feito convite aos membros do Ministério Público (MPMS) e da Ordem do Advogados do Brasil (OAB-MS) para acompanharem a CPI. “Nós pedimos ajuda dos órgãos estaduais para serem parceiros da CPI”, explicou o presidente da Comissão, deputado Felipe Orro (PSDB).

Reuniões reservadas

Membro da CPI, o deputado João Henrique (PL) propôs que, inicialmente, as reuniões do grupo sejam reservadas. “O artigo 61 do Regimento Interno da Casa de Leis prevê a possibilidade de preservação do conteúdo investigatório. Estamos partindo para uma investigação na qual estamos usando os poderes emprestados do Ministério Público e da polícia, eu nunca vi uma deliberação que ocorra com a participação do público em geral. Então, pelo menos nessa etapa, os membros entendem a importância de estabelecer o caráter reservado dos trabalhos”, justificou o parlamentar.

O dispositivo do Regimento Interno prevê que “serão reservadas, a juízo da comissão, as reuniões em que haja matéria que deva ser debatida com a presença apenas dos funcionários em serviço na comissão e técnicos ou autoridades convidadas”. A sugestão foi aceita por todos os integrantes presentes, que alegam que a medida permitirá preservar as informações e os envolvidos.

“Queremos que haja sigilo para as pessoas que virão prestar depoimentos. Vai ser dado o amplo direito de defesa e transparência à atuação da Comissão. Nós não queremos fazer disso palanque ou uma operação midiática, mas sim dar resultado concreto à população de Mato Grosso do Sul”, pontuou Orro. Conforme ajuste entre os membros, as reuniões abertas acontecerão de acordo com a necessidade dos trabalhados e divulgadas previamente.

Também foi feito requerimento para que seja elaborado um termo de confidencialidade a ser assinado por todos aqueles que participarem das reuniões sigilosas. “Algumas das pessoas que se prontificaram a nos ajudar pediram para ter seus nomes preservados, evitando exposição e retaliação”, esclareceu o deputado Capitão Contar (PSL), relator da CPI. O deputado Renato Câmara (MDB) também destacou o cuidado de realizar reuniões reservadas. “Aqui não existe culpado ou inocente, então temos que preservar a integridade de todos”, disse. “Penso que, pela prática legislativa, a CPI deve funcionar de forma reservada, sigilosa. É uma investigação e não uma acusação formal”, afirmou o deputado Marçal Filho, suplente da CPI.

CPI

A instauração da CPI foi oficializada no dia 12 de novembro após requerimento do deputado Felipe Orro, assinado por todos os parlamentares da ALEMS. Os nomes dos membros da CPI foram divulgados por meio do Ato 61/2019, publicado pela Mesa Diretora da Casa de Leis no Diário Oficial do dia 19 de novembro. São titulares da CPI os deputados Capitão Contar e João Henrique (PL), indicados pelo bloco G-10; Renato Câmara e Barbosinha, com indicação do G-9; e Felipe Orro, pelo PSDB. Os suplentes são, respectivamente, Antônio Vaz (Republicanos) e Evander Vendramini (PP), do G-10; Marcio Fernandes (MDB) e Eduardo Rocha (MDB), do G-9; e Marçal Filho, pelo PSDB.