Empréstimos por telefone a idosos em MS deverão conter assinatura física de contrato

Proposta é de autoria do deputado Marçal Filho, que ainda falou outros assuntos em tribuna

Um Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa pretende resguardar que idosos de Mato Grosso do Sul não formalizem empréstimos sem o pleno conhecimento dos termos, tornando obrigatório a assinatura física em contratos de operação de crédito firmado por pessoas idosas por meio eletrônico ou telefônico.

A proposta é de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB) e dispõe que os contratos devem “obrigatoriamente ser disponibilizados em meio físico, para conhecimento das cláusulas e conseguinte assinatura do contratante considerado idoso”, por meio de cópia enviada pela instituição financeira.

Se aprovado o projeto, a nova lei considerará contrato de operação de crédito “todo e qualquer tipo de contrato, serviço ou produto na modalidade de consignação para desconto em aposentadorias, pensões, pecúlios, poupanças, contas correntes, tais como empréstimos, financiamentos, arrendamentos, hipotecas, seguros, aplicações financeiras, investimentos ou qualquer outro tipo de operação que possua a natureza de crédito”.

As instituições que descumprirem a nova lei estarão sujeitas a penalidades que vão desde advertência até infrações que variam com multas de 300 a 2mil Unidades Fiscais de Referência do Estado de Mato Grosso do Sul (Uferms), que correspondem nesse mês de fevereiro de 2019 de R$ 8.949 a R$ 59.660 em multas.

“Há diversos terminais eletrônicos que permitem aos clientes a realização de diversas operações bancárias sem a necessidade de funcionários e a utilização da internet também vem crescendo. Mas o Código de Defesa do Consumidor garante uma cópia do contrato, não importando a forma como foi realizado. Nem sempre os idosos exigem sua via e acabam por ficar sem entender todas as cláusulas”, explicou o deputado Marçal Filho.

O autor ainda justificou no projeto que em Minas Gerais uma ação civil coletiva denunciando a abusividade na concessão de cartões de crédito por um banco a aposentados e pensionistas, com oferta de limite de crédito até duas vezes maior que o valor do benefício, levando ao endividamento dos clientes, levou a 29º Vara Cívil emitir a proibição de contratação a ser realizada por telefone.

“Se aprovarmos essa lei vai evitar o endividamento dos idosos daqui também. Ele poderá contratar empréstimo, desde que esteja ciente de todos os termos assinando o contrato impresso”, finalizou Marçal Filho. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Tribuna

Além de apresentar o projeto, o deputado também usou a tribuna durante a sessão de hoje. Ele falou sobre o câncer, já que ontem (4) foi o Dia Mundial do Câncer e trouxe dados da nova publicação divulgada pelo Instituto Nacional do Câncer, sobre as estimativas de casos.

“O Brasil terá 625 mil novos casos a cada ano do trinênio 2020-2022. Mato Grosso do Sul quase 10 mil novos casos, com destaque ao de próstata. Todo ano morrem 7,6 milhões pelo câncer. Sendo que 4 milhões tem entre 30 e 69 anos. Veja que o câncer está matando pessoas cada vez mais novas. Medidas urgentes para desenvolver estratégias para lidar com a doença precisam ser firmadas”, ressaltou o deputado.

Dentre elas, ele apelou aos prefeitos dos municípios do Estado que implementem a lei de sua autoria que dispõe sobre o OncoDia, em que o paciente é atendido uma vez por semana em sua própria casa, por meio das equipes de médicos da família. “O Brasil tem um número assombroso. A obesidade é apontada como o principal fator de risco ligado a 11 tipos. Alimentação e exercícios físicos são as principais armas de prevenção”, disse.

Barbosinha (DEM) concordou. “MS lidera no Centro Oeste o número de casos de câncer. Tem ainda o vício do narguilé entre os jovens, extremamente maléfico ao corpo, mais devastador que o uso do cigarro. A lei será uma maneira de chamar atenção da sociedade, que o trabalho de prevenção é muito melhor e mais barato que remediar”, disse.

Marçal ainda citou outra questão de saúde, o coronavírus, epidemia que iniciou na China e está se tornando mundial. “A carne se tornou a vilã. Lá se come carne sem ser resfriada, agora está mudando esse hábito devido ao vírus e há o monopólio do setor da carne. Precisamos ter cuidado sim, mas a gente tem é que cuidar da dengue que aqui mata muito mais pessoas”, finalizou.