25 de março, Dia da Constituição: em 1824 o Brasil outorgou sua primeira Constituição

Constituição da República Federativa do Brasil - Foto: Rodrigo Viana/Senado Federal

O dia 25 de março é conhecido no Brasil como Dia da Constituição. Tal data celebra esse documento fundamental para o funcionamento de nosso país enquanto nação. O dia 25 de março foi escolhido porque, nessa data, em 1824, o Brasil outorgou sua primeira Constituição. Ela foi redigida após a independência e esteve em vigência no período monárquico.

Ao longo de sua história, o Brasil teve um total de sete Constituições, das quais três foram outorgadas (impostas pelo governo) e quatro foram promulgadas (aprovadas após debates entre os parlamentares). A atual Constituição brasileira foi promulgada em 1988 e ficou conhecida como Constituição Cidadã.

Elaboração da primeira Constituição do Brasil

O Dia da Constituição é comemorado quando foi outorgada a nossa primeira Constituição. Isso aconteceu em 25 de março de 1824 e está relacionado com o processo de consolidação da nação brasileira após a conquista da independência. Com essa conquista, era necessária a existência de uma Constituinte para elaborar uma Constituição.

Esse evento estava em formação desde antes de o Brasil passar pelo seu processo de independência, afinal, José Bonifácio, um dos homens mais próximos de d. Pedro I, tinha realizado convocação para Constituinte em junho de 1822. A assembleia formada para tanto foi composta por 90 deputados.

Esses parlamentares reuniram-se como constituintes, pela primeira vez, em 3 de maio de 1823. Era função deles realizar todo o trabalho de redação da Constituição. O trabalho não era fácil, afinal, eles tinham que conciliar os diferentes interesses existentes no interior do grupo, além de tomar medidas que fossem do agrado do imperador do Brasil.

A Constituinte brasileira era dividida em dois grandes grupos. Os Conservadores, conhecidos como “partido português”, eram defensores da implantação de uma monarquia absoluta no Brasil. E os Liberais, conhecidos como “partido brasileiro”, dividiam-se em dois subgrupos: os “moderados” e os “exaltados”, que defendiam uma monarquia constitucional, e alguns destes até defendiam um sistema republicano.

Essas diferenças foram percebidas durante o processo de redação da Constituição, mas o grande problema foi a relação dos parlamentares com o imperador. O trabalho dos constituintes deu origem à Constituição da Mandioca, modelo apresentado a d. Pedro em meados de 1823. O imperador não ficou satisfeito com ela, pois possuía mecanismos que buscavam limitar seu poder perante o Legislativo.

Acontece que d. Pedro I não tinha intenção alguma de submeter-se aos interesses dos parlamentares, pois desejava a concentração do poder em suas mãos. O resultado disso é que o imperador aproximou-se do “partido português” e decidiu tomar o caminho autoritário. Em 12 de novembro de 1823, ele ordenou a dissolução da Constituinte e a prisão de alguns dos parlamentares.

Esse acontecimento foi chamado de Noite da Agonia. Em seguida, d. Pedro I reuniu os 10 membros do Conselho de Estado, todos juristas, e, em cerca de 15 dias, uma nova Constituição foi redigida, mas, dessa vez, ao seu agrado.

Características da Constituição de 1824

A Constituição de 1824 foi outorgada, ou seja, ela foi imposta, em 25 de março de 1824, e garantia os interesses do imperador, dando-lhe inúmeros poderes sobre o país. O Brasil foi confirmado como uma nação monárquica, porém constitucional. Os poderes de d. Pedro I ficavam acima do restante do país por meio de um mecanismo criado nesse documento: o Poder Moderador.

Esse poder colocava-se como um quarto poder e ficava acima do Legislativo, Executivo e Judiciário. Além disso, o imperador era inimputável e, portanto, não poderia ser responsabilizado por qualquer tipo de ação enquanto tal. O poder era hereditário (passava de pai para filho), garantindo-o nas mãos dos Bragança.

O voto no Brasil era censitário, o que significava que só brasileiros com renda anual de 100 mil réis poderiam votar. Além disso, analfabetos poderiam votar, e algumas liberdades individuais foram garantidas, mas manteve-se a escravidão.

Constituições brasileiras

A atual Constituição do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. [2]
A atual Constituição do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Créditos das imagens: FGV/CPDOC

 

Em toda a sua história, o Brasil teve sete Constituições, sendo a de 1824 a mais longeva delas. As sete Constituições da história brasileira foram as seguintes:

Constituição de 1824

Outorgada em 25 de março de 1891. Implantou o sistema monárquico, a transmissão do poder pela via hereditária, o voto censitário, a eleição indireta, e a inimputabilidade do imperador. O poder do imperador estava acima dos demais.

Constituição de 1891

Promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Consolidou a mudança de forma de governo no Brasil por meio da república. Implantou o presidencialismo, com mandato de quatro anos e sem reeleição. Estabeleceu o sufrágio universal masculino com limitações. Separou oficialmente Estado e Igreja.

Constituição de 1934

Promulgada em 16 de julho de 1934. Foi resultado da pressão sobre Getúlio Vargas para que ele constitucionalizasse o seu governo. Foi considerada um documento avançado para a época que se inspirava na Constituição social-democrata da República de Weimar. Consolidou o voto feminino.

Constituição de 1937

Outorgada em 10 de novembro de 1937. Foi inspirada na Constituição Polonesa de 1935 e era um documento com texto autoritário que reforçava a centralização do poder de Vargas. Foi estabelecida como parte dos esforços de implantação do Estado Novo, o regime ditatorial varguista.

Constituição de 1946

Promulgada em 18 de setembro de 1946. Foi um documento com viés liberal que ajudou a estabelecer a primeira experiência democrática da história do Brasil. Estabeleceu o sufrágio universal do voto, embora excluísse os analfabetos. Garantia direitos individuais, e implantou um sistema presidencialista representativo.

Constituição de 1967

Outorgada em 24 de janeiro de 1967, criou os mecanismos constitucionais que validavam o autoritarismo da Ditadura Militar. Incorporou as determinações dos Atos Institucionais, e garantiu uma grande centralização do poder nas mãos do presidente, figura escolhida pelos militares.

Constituição de 1988

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã é o documento mais democrático da história do Brasil. Foi resultado do diálogo dos constituintes com a sociedade brasileiros ao longo de meses. Garantiu um sistema representativo com sufrágio universal e presidencialismo, e estabeleceu importantes direitos sociais e  liberdades individuais.

Por Daniel Neves
Professor de História

Fonte: Brasil Escola