A edição nº 4.425 do Diário da Justiça, publicada nesta quarta-feira (29), é especial por completar 19 anos de existência, pois foi no dia 29 de janeiro de 2001 que o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul pôs em prática a proposta de editar e imprimir seu próprio periódico de publicações oficiais. Naquele dia nasceu o Diário da Justiça.
Instituído pelo Provimento n° 21, de 25 de janeiro de 2001, teve sua primeira edição publicada no dia 29. Destaque-se que o DJ, agora totalmente digital, transformou-se na principal fonte de consultas de atos processuais e administrativos da justiça sul-mato-grossense – e não só para operadores do Direito.
O Diário da Justiça pode ser acessado de qualquer lugar do mundo e, alimentado pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e servidores, proporciona e permite buscas detalhadas. Processadas pelos servidores Raquel Pereira Dias (Coordenadora), Adnelson Dias Correa e Alberto Paes Rossi, da Coordenadoria do Diário da Justiça, que integra a Secretaria de Comunicação do TJMS, as edições diárias finalizam a publicação exatamente às 18 horas.
O Diário da Justiça acompanhou os avanços tecnológicos e em 1º de agosto de 2007 passou a ter uma versão on-line gratuita e a partir de 7 de janeiro de 2008, passou a ser fornecido somente no formato online. Para os advogados significou modernidade e para o TJ, economia com custos de impressão e papel.
A versão digital proporcionou mudanças significativas nos trabalhos do Poder Judiciário. Entre as mais recentes estão a publicação de atos diretamente pelo Sistema de Automação Judiciária, o que permite que o próprio DJ faça a autenticação no SAJ assim que a publicação é disponibilizada.
Para o diretor da Secretaria de Comunicação, Carlos Kuntzel, mecanismos como estes facilitam o trabalho dos cartórios que não precisam mais autenticar cada publicação. Novas funcionalidades de consulta foram disponibilizadas recentemente e a equipe da Coordenadoria do Diário da Justiça caminha para aprimorar e assegurar um bom serviço.
História – Antes de o Diário da Justiça ser criado, os atos do Poder Judiciário estadual eram publicados em uma seção do Diário Oficial e, a partir de 1986, passou a ser um encarte do Diário Oficial do Estado, cuja impressão era feita pela Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul.
Essa situação perdurou até o dia 29 de janeiro de 2001, quando foi desvinculado do Diário Oficial e passou a ser uma publicação autônoma, produzida pelo Tribunal de Justiça, permitindo que o Poder Judiciário realizasse de forma autêntica o princípio constitucional da publicidade dos atos da administração pública.
Além de matérias do Judiciário, eram veiculadas publicações de interesse do Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) – dessas três instituições apenas a OAB permanece comunicando seus atos no Diário da Justiça.
Cumprindo a determinação da Resolução n° 526, aprovada pelo Tribunal Pleno, o DJ passou, em 1º de agosto de 2007, a ser veiculado gratuitamente no site do TJMS, substituindo a versão impressa das publicações oficiais em 2 de janeiro de 2008. Anteriormente a isso, a distribuição era feita de forma impressa e a comercialização se dava a partir de assinaturas mensais ou quinzenais, bem como de forma avulsa nos prédios do Fórum e do TJMS.
Em 2016, a publicação passou a ser 100% eletrônica, proporcionando ainda mais agilidade na tramitação dos processos por integrar-se ativamente com o sistema SAJ. Assim, o novo DJ trouxe a padronização das rotinas, a certificação das publicações nos processos e o processamento e editoração dos cadernos de publicação, bem como melhoramento nos filtros de pesquisa avançada e acesso a partir do portal e-SAJ.
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