O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (CAOMA), realizou nesta sexta-feira (29/11) o curso: “Atuação do Ministério Público contra o desmatamento ilegal”.
O evento promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MS) tem o intuito de divulgar o número de desmatamento dos anos de 2016 e 2017 no Estado de Mato Grosso do Sul e a estratégia do Ministério Público Estadual nessa área, bem como capacitar Membros e servidores para atuarem na reparação dos danos ambientais encontrados. Os levantamentos fazem parte do Programa DNA Ambiental (Programa de Detecção de Desmatamento Ilegal de Vegetação Nativa), que conta com o apoio da PMA (Polícia Militar Ambiental), do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
A mesa solene foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, e composta pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, Procurador de Justiça Marcos Antonio Martins Sottoriva; pela Procuradora de Justiça e Coordenadora do CAOMA, Marigô Regina Bittar Bezerra; pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Elias Verruck; pelo Tenente-Coronel Eduardo Lane, Subcomandante da PMA, representando o Tenente-Coronel Jefferson Vila Maior, Comandante do 15º Batalhão de Polícia Ambiental; pela Chefe da Divisão Técnica do Ibama no Estado, Joanice Lube Battilani, representando o Superintendente do Ibama, Luiz Carlos Marchetti; e pelo Promotor de Justiça, Supervisor da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplange) e Conselheiro Administrativo-Consultivo da ESMP-MS, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, representando a Procuradora de Justiça e Diretora-Geral da ESMP-MS, Jaceguara Dantas da Silva.
A Procuradora de Justiça e Coordenadora do CAOMA, Marigô Regina Bittar Bezerra, agradeceu ao Procurador-Geral de Justiça e à Administração Superior pelo apoio nas ações da Instituição voltadas ao meio ambiente. Ela falou sobre o Programa DNA Ambiental e agradeceu também ao Imasul, Ibama e PMA na colaboração do projeto.
O Corregedor-Geral do MPMS, Procurador de Justiça Marcos Antonio Martins Sottoriva, ressaltou que a Corregedoria acompanha os trabalhos dos Promotores de Justiça de todas as áreas, inclusive ambiental, e que é sempre muito importante a parceria com outras Instituições. Ele acrescentou ainda que o cidadão está se conscientizando sobre a importância da preservação do meio ambiente e isso gera uma cobrança maior em relação às ações dos órgãos competentes.
Em sua fala, o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, agradeceu a presença de todos e parabenizou a Procuradora de Justiça Marigô Regina Bittar Bezerra e o Promotor de Justiça e Diretor do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, pelos trabalhos desenvolvidos em prol do meio ambiente. Paulo Passos lembrou que a defesa do meio ambiente é uma imposição constitucional e que o Ministério Público tem a obrigação de planejar e adotar medidas para preservar o meio ambiente almejando não somente os dias atuais, mas sim, pensando nas gerações futuras.
Logo após, o Promotor de Justiça e Diretor do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, falou sobre a importância da parceria do MPMS com o Imasul, Ibama e PMA, bem como destacou o trabalho dos servidores do CAOMA e Nugeo (Núcleo de Geotecnologias) no levantamento dos dados. Ele também ressaltou a parceria do Ministério Público Estadual com a UCDB, mediante a implantação do Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental (CEIPPAM) do Estado, que possibilita agilidade nos processos relacionados ao meio ambiente, e do Núcleo de Pesquisa e Prática de Direito Ambiental (NUPAM), que é voltado para dar suporte na elaboração de pareceres administrativos e também de peças de expediente.
Em seguida o Promotor de Justiça e Supervisor da Seplange, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, falou sobre os “Indicadores de planejamento estratégico e capacitação SAJ/MP – área ambiental”.
Programação
À tarde o curso teve continuidade com Promotor de Justiça e Diretor do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, que abordou “Noções do Código Florestal”, tendo a Assessora Jurídica do Núcleo Ambiental Jéssica Pereira Lopes explanado sobre o “Treinamento e revisão do termo de ajustamento de conduta (TAC), de acordo com o Código Florestal”.
Na sequência, a Assessora Jurídica do CAOMA Fernanda Luiza Mendonça Siscar abordou dois temas: o “Treinamento e revisão do fluxograma do Código Florestal” e a “Interação com o NUPAM por meio do SAJ/MP”.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Fotos: Raysa Lopes/estagiária Assecom MPMS
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