As cooperativas de crédito de Mato Grosso do Sul terão disponíveis, ainda no ano de 2020, cerca de R$ 200 milhões do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) para financiar empreendimentos urbanos e rurais. A informação foi confirmada na manhã desta sexta-feira (06.03) ao secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), pelo superintendente da Sudeco, Nelson Fraga.
Dos R$ 2 bilhões disponíveis no FCO para Mato Grosso do Sul em 2020, o Banco do Brasil é responsável pela liberação de R$ 1,7 bilhão. Outros R$ 200 milhões estão alocados para serem operados por cooperativas crédito e mais R$ 100 milhões, pelo BRDE. “Esses valores são os estimados pela Sudeco e já incluídos na programação de 2020 para o Fundo. Estávamos aguardando que o Governo Federal alterasse o regulamento do FCO para permitir essa operação pelas cooperativas. A MP do Agro (Medida Provisória n° 897), em seu artigo 54, já soluciona esse problema. Como ela já foi aprovada no Congresso Nacional, a expectativa do Governo é de que a sanção presidencial ocorra o mais breve possível”, comentou o secretário Jaime Verruck.
“A alteração da legislação vai permitir maior celeridade na aplicação do percentual do FCO destinado às cooperativas de crédito. Ela também cria a possibilidade de que outras instituições financeiras demandem ao Banco do Brasil o repasse de recursos do Fundo”, informou o superintendente da Sudeco.
Em Mato Grosso do Sul, as cooperativas de crédito deverão trabalhar com o recurso do FCO baseadas no mesmo regramento utilizado pelo Banco do Brasil: com o recebimento de cartas-consulta de até R$ 500 mil diretamente nas instituições financeiras e posterior submissão ao CEIF-FCO (Conselho de Estado de Investimentos Financiáveis pelo FCO), presidido pela Semagro.
O secretário Jaime Verruck lembra que o fomento às cooperativas é uma das linhas da política de desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul. “Além disso, existe uma estratégia nacional para o fortalecimento das cooperativas de crédito. A alteração promovida pela MP do Agro é um estímulo ao setor, fundamental na competição em termos bancários e na democratização do acesso ao crédito”, afirmou.
Além das mudanças que vão contemplar o cooperativismo, o titular da Semagro e o superintendente da Sudeco discutiram estratégias e ações estruturantes para o Centro-Oeste. “É importante reforçar o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste e quanto mais as diretrizes do FCO estiverem alinhadas com ele, mais o Fundo será valorizado. Nosso trabalho no Condel tem sido no sentido de promover esse alinhamento entre os Estados e a Sudeco”, afirmou Jaime Verruck.
“Estamos buscando formas de viabilizar os recursos para a Patrulha Ambiental, demandada por Mato Grosso do Sul. Além disso, tratamos da implantação de uma plataforma digital para o FCO, com carta-consulta online e outras inovações”, finalizou Nelson Fraga.
Marcelo Armôa – Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)
Foto: Divulgação
Fonte: Governo de MS
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