A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Ouvidoria-Geral tem recebido diversas denúncias sobre terrenos particulares sujos, porém dependendo da maneira como é realizada, é impossível que o serviço consiga repassar os dados que garantam a identificação do local ao setor responsável por apurar a mesma.
É necessário que na denúncia seja informado o endereço completo do terreno, bem como pontos de referência, principalmente se for feita em anonimato, pois a Prefeitura não consegue entrar em contato com o denunciante, o que impossibilita o envio da equipe para a averiguação.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone (67) 3929-1488, pelo portal oficial da Prefeitura, na aba Ouvidoria (www.treslagoas.ms.gov.br/ouvidoriageral), ou pessoalmente no endereço Avenida Capitão Olinto Mancini, nº 667, Centro – 4º andar.
PROCEDIMENTO
Os procedimentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA) com os terrenos baldios são: notificar os proprietários que não mantém os terrenos limpos, após a notificação, caso não ocorra a manutenção dessa área, é aplicada uma multa de 1% do valor venal do terreno.
Caso, mesmo após a multa, o terreno continuar sujo, a SEINTRA realiza a limpeza do local, cobrando do proprietário uma taxa de 1 UFIM por metro quadrado. Hoje, a UFIM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) está cotada em R$ 4,9126.
Fonte: Prefeitura de Três Lagoas
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |