Receita avisa empresários de MS sobre regularização

Tereré News

A Receita Federal do Brasil iniciou o envio das Cartas de Auto Regularização da Operação de Malha PJ (Fape) – Fonte Não Pagadora a cerca de 25 mil pessoas jurídicas em todo o país. Em Mato Grosso do Sul serão 301 cartas.

A operação tem como foco as empresas que informaram retenções em Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF sem que tenham recolhido o imposto retido à RFB. As divergências, se confirmadas, vão gerar a necessidade de o contribuinte encaminhar retificação da Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais – DCTF e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de IRRF, ou parcelamento simplificado, com os devidos acréscimos legais.

Constatado o erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o contribuinte poderá se auto regularizar.

As segundas vias das cartas devem ser solicitadas por meio do SuporteWeb do Fape.