PMA autua infrator por desmatamento ilegal de parte em área protegida

Polícia Militar Ambiental de Coxim autua infrator em R$ 118 mil por desmatamento ilegal de 102 hectares, sendo parte em área protegida

Policiais Militares Ambientais de Coxim realizaram fiscalização em uma fazenda (área de espólio) no município nesta quinta (25) no início da tarde e localizaram e aferiram com uso de GPS, o desmatamento ilegal de 101,97 hectares de vegetação nativa, inclusive, parte da degradação em área protegida. O desmatamento verificado por imagem de satélites ocorrera no ano de 2017, conforme os comparativos nas imagens. 3,97 hectares ocorreram em área protegida de reserva legal da propriedade e 98 hectares em área fora de proteção especial, porém, tudo sem licenciamento ambiental.

A área já estava com plantio de pastagem e a madeira proveniente da vegetação desmatada já havia sido explorada e só tinham sinais das leiras no local. As atividades foram interditadas e o infrator (45), representante do espólio, residente em Sidrolândia, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 118.000,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção, pena agravada devido a área protegida. O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

Com uso de drone foi realizada toda a caracterização e com GPS a aferição da área para emissão de relatório que irá subsidiar o processo administrativo relativo à multa ambiental, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os documentos também serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), para subsidiar a ação criminal, bem como para a possível impetração de Ação Civil Pública de Reparação de Danos.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS

Fonte: Polícia Militar Ambiental