Governo suspende Conferência de Políticas para Mulheres e prazos para eleição de Conselho

Foto: Arquivo

Em atos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) o Governo do Estado suspendeu a realização da V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (Decreto E nº 28) e os prazos para o processo de eleição das entidades não governamentais para o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Deliberação CEDM nº 02). As medidas foram tomadas em virtude da situação de emergência causada pela doença COVID-19, decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2).

A V Conferência (suspensa por 90 dias) é coordenada pela Subsecretaria de Estado de Políticas Pública para Mulheres (SPPM) e, de acordo com a subsecretária Luciana Azambuja, a medida foi adotada considerando a importância de evitar aglomerações, seguindo as recomendações do Ministério da Saúde.

“A medida é preventiva e foi adotada em razão da situação de pandemia provocado pelo novo coronavírus, pois impediria a realização das conferências municipais, que deveriam estar ocorrendo nos meses de março e abril. Estamos seguindo todas as normativas publicadas, inclusive, nota oficial emitida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que suspendeu pelo mesmo tempo os prazos para as etapas municipais, estaduais e livres”, disse Luciana Azambuja.

A Subsecretaria de Estado de Políticas Pública para Mulheres (SPPM) retomará as tratativas acerca da organização e realização da 5CEPM tão logo seja possível. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected]

Eleição

A Comissão Eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado de Mato Grosso Do Sul (CEDM/MS), de acordo com a Deliberação Nº 02, de 23 de março de 2020, publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (25.03), suspende o prazo para o processo de eleição das entidades não governamentais para o mandato 2020/2023.

Conforme a deliberação, os prazos ficam suspensos até o dia 30 de abril de 2020. “A medida foi adotada tendo em vista a situação de pandemia provocada pelo novo coronavírus Covid-19. A secretaria dos Conselhos não está fazendo atendimento presencial ao público para sanar eventuais dúvidas e nós não fizemos reuniões com a sociedade civil, provocando o interesse daquelas entidades que poderiam participar e exercer a participação social no Conselho, o que motiva a suspensão do prazo. Assim que passar essa situação, retomamos as tratativas”, explica a presidente da Comissão Eleitoral e Subsecretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja.

O CEDM/MS é órgão colegiado de deliberação coletiva, de composição paritária entre o Governo e a sociedade civil organizada, integrante da estrutura da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV) e tem por finalidade propor e fiscalizar, em âmbito estadual, políticas para a mulher, assegurando-lhe o exercício pleno de seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.

Dúvidas podem ser sanadas através do e-mail: [email protected]

Texto e Foto: Jaqueline Hahn Tente – Subsecretaria Especial de Cidadania (SECID)

Fonte: Governo de MS