O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participará de audiência pública na manhã desta quarta-feira (4) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para debater o projeto de lei que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância.
A participação do ministro se dá na semana seguinte à reunião entre senadores, deputados e o próprio Moro em que ficou acertado que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Câmara com o mesmo objetivo teria prioridade. Apesar disso, os senadores afirmam que o debate continuará no Senado.
Pelo Twitter, o ministro confirmou a ida ao Senado e ressaltou que apoia ambas as propostas. “Estarei quarta no Senado defendendo a execução da condenação em segunda instância. Por emenda constitucional da Câmara, por emenda do Senado ou por PL de uma Casa ou outra. Necessidade clara e urgente”, escreveu.
O projeto que tramita no Senado, de autoria do senador Laiser Martins (Podemos-RS), tenta implantar a prisão após condenação em segunda instância por meio de uma mudança no Código de Processo Penal.
Já a proposta que tramita na Câmara, uma PEC, é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e define a segunda instância como o fim do processo, deixando claro que a prisão ocorre neste momento por não haver mais recursos possíveis – para levar o pleito ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF (Supremo Tribunal Federal), o interessado precisaria iniciar uma nova ação.
O debate ganhou força após o STF mudar seu entendimento em novembro, garantindo que não pode haver prisão enquanto o réu recorrer de condenações dentro das opções permitidas pela lei. A decisão libertou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Audiência
Além de Moro, são esperados o jurista Ives Gandra da Silva Martins, o defensor público-geral do Rio de Janeiro Rodrigo Baptista Pacheco e o presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.
Também foram convidados para a audiência o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, e o chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Vladmir de Freitas.
A audiência foi requerida pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
R7.
Tags: Sergio Moro
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |