O art. 150, VI, da CF/88, proibiu a instituição de tributos a partidos políticos, templos e outros entes. Valendo-se dessa imunidade, fundar um partido virou um grande negócio. O mesmo ocorre com algumas igrejas cujos donos tornaram-se milionários. A revista Forbes elencou os cinco maiores: Edir Macedo (R$ 2 bilhões, Igreja Universal do Reino de Deus), Valdemiro Santiago (R$ 420 milhões, Igreja Mundial do Poder de Deus), Silas Malafaia (R$ 400 milhões, Assembleia de Deus), R. R. Soares (R$ 125 milhões, Igreja Internacional da Graça de Deus) e Estevam e Sônia Hernandes (R$ 120 milhões, Igreja Renascer).
O TSE tem cassado alguns eleitos com abuso de poder religioso. Mas geralmente por equiparação ao abuso de autoridade ou de poder econômico. Como no RO nº 537003 – BH/MG, em 21/08/2018, caso em que a Igreja Mundial Poder de Deus realizara evento religioso com shows e dispêndios de quase R$ 1 mi às vésperas da eleição. Nele, o voto vencedor da relatora Rosa Weber equiparou o abuso do poder religioso ao abuso de autoridade. “Porque insofismável o poder de influência e persuasão dos membros de comunidades religiosas – sejam eles sacerdotes, diáconos, pastores, padres etc -, a extrapolação dessa ascendência sobre os fiéis deve ser enquadrada como abuso de autoridade – tipificado nos termos do art. 22, XII, da LC nº 64/1990”. Em outro caso (RO nº 265308 – Porto Velho – RO), em 07/03/2017, o relator Henrique Neves registrou que “A liberdade religiosa não constitui direito absoluto. Ainda que não haja expressa previsão legal sobre o abuso do poder religioso, a prática de atos de propaganda em prol de candidatos por entidade religiosa, inclusive os realizados de forma dissimulada, pode caracterizar a hipótese de abuso do poder econômico, mediante a utilização de recursos financeiros provenientes de fonte vedada”.
No julgamento mais recente sobre o tema, o Recurso Especial Eleitoral nº 82-85.2016 – Luziânia-GO, em 18/08/20, o TSE rejeitou a tese do relator Edson Fachin (“que a partir das eleições de 2020, seja assentada a viabilidade do exame jurídico do abuso de poder de autoridade religiosa em sede de ações de investigação judicial eleitoral”). Como ele registrou em seu voto, “não há como excluir os ministros religiosos do conceito de abuso de poder”, eis que eles têm “autoridade capaz de conferir eficácia moral a suas determinações de vontade”. O uso dessa autoridade quebra a regra de paridade competitiva entre os candidatos. Para ele, “a adoção de tese prospectiva resguarda a segurança jurídica e, ao mesmo tempo em que reconhece numa sociedade pluralista a legítima presença de vozes religiosas na esfera pública democrática, traduz limites à extorsão do consentimento eleitoral por meio de práticas abusivas do poder religioso”.
Prevaleceu a posição do ministro Alexandre de Moraes, a de que “não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições”. Mas o assunto avança no TSE. Melhor mesmo seria aprovar uma lei que tipificasse o abuso religioso como ilícito autônomo. Não basta a proibição de doações a candidatos e partidos por instituições religiosas e propaganda política em templos, que hoje constam nos artigos 24 e 37 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). É preciso coibir o uso da religião e a coação espiritual.
A deputada-pastora-cantora Flordelis elegeu-se ao brandir o testemunho religioso materializado na ‘generosidade’ da adoção de 50 crianças órfãs. O governador Wilson Witzel elegeu-se macaqueando o slogan de Bolsonaro ‘“Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. O Pastor Everaldo, preso na operação que destituiu o governador Witzel, batizara o candidato Bolsonaro no Rio Jordão para usar o eleitorado evangélico. O populismo de extrema direita que hoje governa o Brasil combinou o legítimo sentimento contra a corrupção dos governos do PT e da velha política com o apelo da pauta religiosa da guerra cultural. As igrejas neopentecostais viraram atores coletivos político-religiosos e envolveram-se em escândalos de pastores milionários. De olho em mais vantagens tributárias, esses setores não mais se contentam em formar poderosas bancadas evangélicas nos parlamentos. Avançam nos cargos do Executivo, como fez Edir Macedo com seu sobrinho Crivella no Rio de Janeiro. Na troca de apoios com Bolsonaro, agora almejam o STF, com uma vaga já prometida a um futuro ministro “terrivelmente evangélico”.
Fonte: Diário de Pernambuco
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