A unanimidade é burra? Nelson Rodrigues afirmava que sim. Mas, como toda regra tem exceção, essa não foge à regra. Há consenso sobre a importância da educação. Serve de exemplo a aprovação da PEC 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e eleva a parcela da União no financiamento dos diferentes níveis de ensino.
Neste país de dimensões continentais, com enorme desigualdade social, substantiva concentração de renda e marcante divisão ideológica, o placar de 492 votos a 5 não deixa dúvidas de que impera a certeza da necessidade de acelerar o salto qualitativo na formação das novas gerações.
O Brasil andou a passos de tartaruga no tocante ao tema. A obrigatoriedade de frequentar a escola só se tornou lei nos anos 1970 do século passado, com décadas de atraso em relação às nações com o mesmo nível de desenvolvimento. A universalização se concretizou pouco antes da virada do milênio.
Dado o primeiro passo, faltou seguir adiante. Apesar das avaliações do ensino, que mostraram a cara feia da escola que não ensina e do aluno que não aprende, pouco se fez para proceder à guinada no processo. Os dados de sucessivos testes deram o diagnóstico correto sem que se aviasse o remédio adequado.
Menos da metade das crianças se alfabetiza ao completar o 3º ano do básico. Dois terços dos estudantes de 15 anos sabem menos que o elementar de matemática e leitura. No Enem de 2019, apenas 53 candidatos tiraram nota 1000, dois a menos que no exame do ano anterior.
A pandemia, ao expor o descalabro da miséria no país — cuja previsão é o aumento de 9,3 milhões para 14,7 milhões de pessoas que sobrevivem com menos de US$ 1,90 por dia até o fim do ano —, deve ter sensibilizado os deputados. Daí o expressivo placar na votação da PEC do Fundeb. Espera-se a mesma determinação por parte dos senadores, que devem começar hoje a discussão do assunto.
Só a escola pública de excelência é capaz de dar oportunidades iguais para os brasileiros e, com isso, reduzir a pobreza de forma sustentável. Não há necessidade de modelos externos. O país tem experiências exitosas de melhoria do ensino. Ceará e Pernambuco podem ser bons pontos de partida para as demais unidades da Federação.
Fonte: Diário de Pernambuco
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