Dentre as três reformas necessárias que estão em pauta: a política, a tributária e a administrativa, esta última, aparentemente, pode se tornar a mais fácil de ser aprovada. A reforma política tende a ir de encontro aos interesses dos políticos, que estão mais preocupados com suas reeleições e manutenção no poder por mais quatro anos, ainda que este tempo seja insuficiente para realizar um mandato exitoso. Na reforma tributária, a simples menção de mexer na arrecadação, traz à tona os eternos conflitos entre os entes federativos (União X Estados e Estados X Municípios).
Há um movimento no governo, no sentido de cortar os gastos públicos, cuja evolução fez com que a carga tributária dobrasse de tamanho nas últimas décadas, elevando o endividamento de forma exponencial. Os gastos federais vêm crescendo há vários anos em patamar superior à inflação calculada pelo IPCA e a uma taxa maior do que a renda brasileira, causando um desequilíbrio fiscal e estrutural nas contas. No entanto, observa-se uma enorme dificuldade do atual governo em reduzir essas despesas, o que é agravado pelo desequilíbrio fiscal decorrente da diminuição das receitas, provocado em parte, pela concessão indiscriminada de subsídios tributários.
Como a corda tende a arrebentar sempre do lado mais fraco, o governo pretende aprovar ainda este ano, uma reforma administrativa que atinja substancialmente a remuneração do funcionalismo público, por ser uma das três maiores despesas do erário.
O foco da reforma será um ataque aos chamados “privilégios” de uma elite do funcionalismo público, pois considera algumas remunerações desproporcionais, tais como: licenças-prêmio, aumentos retroativos, férias superiores a 30 dias, adicionais por tempo de serviço, jornadas reduzidas com manutenção dos vencimentos, promoções baseadas exclusivamente em tempo e serviço, incorporações de cargos e funções aos salários, entre outras.
A proposta do governo para reforma administrativa contempla, basicamente, três eixos: a migração para o mundo digital, o fim da taxa de reposição em 100% para os funcionários públicos que se aposentam e a controversa “meritocracia”. Contudo, a proposta entregue pelo governo ao Congresso no último dia 03/09/2020 não atingirá magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. Ou seja, os principais integrantes da elite do funcionalismo não serão incomodados.
Portanto, o maior desafio de uma reforma administrativa é ser justa no que diz respeito a isonomia de tratamento, pois a redução de gastos de pessoal é necessária, mas tem que ser compartilhada por todos setores públicos. Além do mais, como o bom exemplo começa em casa, o governo bem que poderia começar a reforma dando um exemplo de austeridade, promovendo uma redução drástica nos gastos com cartão de crédito corporativo, e outro de transparência, quebrando o sigilo desses mesmos gastos.
Fonte: Dário de Pernambuco
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