Segundo Magno Malta, a Lei da Alienação Parental tem transformado em criminosas as mães que denunciam agressões e abusos contra os filhos, por parte dos maridos. O senador protocolou um projeto de lei para revogar o dispositivo, em vigor desde 2013.
De acordo com Malta, a Lei da Alienação Parental tem sido usada como brecha para os pais abusadores reverterem a guarda dos filhos, tirando-os das mães que denunciam a suspeita de agressão.
A Lei da Alienação Parental prevê a reversão de guarda em caso de falsa denúncia de agressão. Como muitas vezes a denúncia não pode ser comprovada, os agressores se aproveitam dessa previsão legal para conseguir a guarda dos filhos.
“Uma mãe vira criminosa porque denuncia um marido que abusou da sua criança. Eu também conheço casos verdadeiros (de falsas denúncias), mas é a exceção. A lei tem que ser feita da regra para a exceção”, disse o senador.
Fonte: Paulo Cappelli – Metrópoles.
Foto: Agência Senado.
Tags: Brasil, Magno Malta
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