O processo legislativo é cheio de ritos, necessários para dar legalidade a tudo que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), de acordo com o que precede o Regimento Interno e a Constituição Estadual. Você sabe como funciona a tramitação de um Projeto de Lei? O Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira (14) trouxe na página quatro um organograma para sintetizar essa explicação – confira (https://diariooficial.al.ms.gov.br/DiarioOficial/DownloadPdf?q=6YtrocaDivjcyfpmjSG3q3mPo4PMQ==)
Essa tramitação pode ser customizada para atender a necessidade de aceleração de cada projeto, por proposta de pelo menos oito deputados, com aquiescência dos líderes. A publicação de hoje não retrata outros processos legislativos, como o projeto de elaboração de proposta de emenda constitucional, de resolução, de decreto legislativo ou veto, os quais possuem suas respectivas peculiaridades, mas que podem ser conferidos também no Regimento Interno e na Seção V da Constituição do Estado.
A principal função de um deputado estadual é a de legislar (saiba as demais funções nesta matéria especial https://al.ms.gov.br/Noticias/92950/b-40-anos-alms-b-o-que-faz-um-deputado-estadual-entenda-o-trabalho-parlamentar). Assim, também denominamos as Assembleias Legislativas como Casas de Leis, pois cabe ao parlamentar propor, emendar ou alterar projetos que representem os interessem da população. Não há limites de propostas que podem ser apresentadas. Somente em 2020, os deputados apresentaram 316 projetos e mais de 9 mil proposições. Você pode aprender como buscar cada uma delas e conferir suas respectivas tramitações revendo também esta outra matéria especial no link https://al.ms.gov.br/Noticias/92860/b40-anos-alms-b-como-pesquisar-a-tramitacao-de-um-projeto-ou-uma-lei-ja-aprovada.
Além dessas, a Comunicação Institucional preparou uma série de especiais sobre o trabalho legislativo que você pode rever neste link https://al.ms.gov.br/Paginas/756/especiais.
Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Tags: Projeto de Lei
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |