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Câmara arquiva projeto de lei que livra pequeno empresário do rol de grande gerador de lixo

Publicado em: 30/11/2020 - 5:42

Pequenos empresários de Campo Grande tinham expectativa de se livrarem da obrigação de gastar com contratação de empresa para destinação de lixo, mas o projeto de lei com essa finalidade foi arquivado na Câmara Municipal. Protocolado em fevereiro de 2019, o PL 625/19 de autoria do vereador André Salineiro tramitou por um ano e nove meses para “morrer na praia”, nas palavras do autor. O projeto foi arquivado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), na última terça-feira (24).

“É lamentável ver ser arquivado um projeto tão importante para fazer justiça a pequenos empresários que têm prejuízo com contratação de empresa para coleta de lixo, sendo que a Capital tem hoje uma empresa contratada pelo município, que é paga com nossos impostos, que poderia muito bem estar fazendo essa coleta de resíduos, como era feito antigamente”, argumenta o vereador.

O projeto de lei prevê elevar para 400 litros o volume previsto para considerar uma empresa como grande geradora de lixo. Atualmente, uma empresa já é grande geradora se produz 200 litros ou 50 quilos por dia. Esses empresários são obrigados a contratar uma empresa para fazer sua coleta e destinação do lixo. Até o fim de 2018, a Solurb fazia essa coleta, mas um decreto da prefeitura determinou que os pequenos empresários com produção de 200 litros por dia já teriam que contratar empresa por conta. Isso, porque legislação federal de 2010 prevê adequações, mas o vereador Salineiro não concorda que empresas com produção de menos de 400 litros de resíduos sejam considerados grandes geradoras.

“Infelizmente, o projeto não prosperou na câmara, então agora esperamos a sensibilidade da Prefeitura para rever essa questão e tirar pequenas empresas, como bares e restaurantes dessa situação, porque eles já enfrentam crise financeira e não merecem isso”, comenta Salineiro.

Fonte: Assessoria de Comunicação



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