Na manhã desta segunda-feira, dia 17 de abril, o Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), realizou o encontro interestitucional para criação do Centro de Atendimento Integrado (CAI) de
Campo Grande. O evento foi realizado no
Bioparque Pantanal, com representantes das diversas instituições envolvidas na implantação do CAI.
Na abertura do encontro, a coordenadora da Infância e da Juventude de
MS, Desa. Elizabete Anache, ressaltou a necessidade de se falar com mais abertura e frequência sobre a violência, de todos os tipos, sofrida por crianças e adolescentes.
Para a desembargadora, o encontro caracteriza a oportunidade única de ouvir a experiência de Vitória da Conquista (BA) sobre a efetivação de um CAI, com a palestra do secretário de Assistência Social daquele município, Michael Farias, bem como compreender melhor o funcionamento dos centros integrados com a explanação de Benedito Rodrigues dos Santos, professor colaborador do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília e consultor do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF-Brasil).
Na mesa de autoridades estavam o vice-presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan; a secretária de
Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino; o presidente da Assembleia Legislativa de
MS, deputado
Gerson Claro; o presidente do Tribunal de Contas do
Estado, conselheiro Jerson Domingos; o defensor público geral do
MS, Pedro Paulo Gasparini; o promotor de justiça Fábio Ianni Goldfinger, representando o procurador-geral de justiça; e a prefeita de
Campo Grande,
Adriane Lopes.
Último a discursar, o vice-presidente do TJMS destacou a importância da criação do CAI, tendo em vista o aumento da violência contra crianças e adolescentes, bem como da união de esforços para proteger e garantir os direitos dessas vítimas.
Em palestra ministrada aos participantes do encontro, o secretário de Vitória da Conquista, Michael Farias, também frisou o valor do CAI no atendimento humanizado à vítima de violência. Segundo ele, com a criação de um local próprio e integrado para acolher crianças e adolescentes, evita-se a revitimização, principalmente ao se fugir da necessidade do menor falar sobre o episódio sofrido várias vezes para agentes diferentes.
Esse também foi um dos principais pontos abordados por Benedito Rodrigues dos Santos. Para o especialista, essa “via crucis” enfrentada pelas vítimas de violência, além de fazer com que ele reviva a violência sofrida, acaba aprofundando-o no psicológico da criança e do adolescente. Com o CAI, no entanto, ameniza-se esse risco ao inverter a dinâmica, pois, no lugar da vítima ir até o atendimento, o atendimento vai até ela.
Reunião – No período da tarde, representantes de diferentes setores da rede de proteção à infância, além dos palestrantes, reuniram-se no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça, para debater quais serão as responsabilidades de cada um após a implantação do CAI e a Desa. Elizabete Anache ressaltou que o governo estadual, por meio da SEAD, está construindo o Centro de Atendimento Integrado.
“Na perspectiva que essa construção seja realizada em
tempo hábil, estamos nos preparando com essa reunião que abrange os integrantes da rede de atendimento à criança e à juventude, permitindo que cada um comece a ser organizar para cumprir seu papel. Não adianta acumular os órgãos no mesmo espaço. Nós podemos fazer melhor: fazer com que esses órgãos trabalhem de forma integrada”, disse ela.
Questionada sobre a importância de se discutir o tema, a desembargadora lembrou que esta é a primeira reunião entre os atores que trabalharão no centro integrado. “Estamos chamando cada órgão e entidade participará desse atendimento permitindo que se organize. Hoje é tanta revitimização que nós acabamos não protegendo nossas crianças e adolescentes. Precisamos dar a eles um tratamento mais humanizado. Vamos construir um protocolo de atendimento para que não haja mais casos como o da Sophia, que causou grande comoção”, finalizou.
A juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso, que comandou os trabalhos da tarde, abriu as conversações destacando a alegria em ter em volta à mesma mesa pessoas tão importantes, influentes e interessadas no tema.
“Nos anos 90 havia em
Campo Grande um centro integrado, que não permaneceu articulado e deixou de existir. Por isso, desde 2010, a Coordenadoria da Infância e da Juventude de
MS (CIJ) realiza reuniões e tenta articular a criação desse espaço. Recentemente, temos visto esforços da Defensoria Pública articulando politicamente, do Ministério Público, com o inquérito civil em andamento, para que o sistema de garantia de direito funcione, mas infelizmente só vimos as coisas tomarem corpo depois da morte da pequena Sophia. Temos a esperança de que não será necessário acontecer outra tragédia assim para que funcione toda a articulação”, disse Katy Braun.
Os palestrantes e outras entidades também expuseram seus posicionamentos. Participaram da reunião, além das autoridades já citadas, os juízes Robson Celeste Candeloro, Jorge Tadashi Kuramoto e Eguiliell Ricardo da Silva, a equipe da CIJ, representantes do Executivo Municipal, do Executivo Estadual, da Central de Depoimento Especial, de conselho tutelar, da
Polícia Civil, da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/
MS, do Ministério Público, entre outros.