O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular), realizará nesta sexta-feira (24) a entrega de 106 títulos de Regularização Fundiária para famílias do bairro Aero Rancho e 261 para famílias das Moreninhas, em Campo Grande.
A primeira cerimônia de entrega será realizada às 9h na Escola Estadual Prof. Silvio Oliveira dos Santos, na Rua Pedro soares de Souza, 154, no Conjunto Aero Rancho. Já a segunda, será as 16h na Escola Estadual Arlindo de Sampaio Jorge, na rua Pariris, 360, bairro Moreninha II.
Do período de 2017 a 2022, o Governo do Estado entregou 9.761 títulos de propriedade para famílias de Mato Grosso do Sul. Nas Moreninhas já foram entregues 613 e no Aero Rancho 169 .
A regularização fundiária dá a oportunidade para que o cidadão consiga o título de propriedade regularizado em seu nome de forma gratuita, ou com um custo acessível. Existem dois tipos de titulação regulamentada na Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017, e na Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021, a Reurb-S de interesse Social e a Reurb-E de interesse Específico.
Na Reurb-S se enquadra as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possuam outro imóvel e que não tenham sido beneficiadas em outro processo de regularização. Nesse caso, recebem as matrículas de forma gratuita.
Já a Reurb-E atende as famílias que não se enquadram nos requisitos da Reurb-S e precisam pagar uma taxa de análise para o município e o registro no cartório.
Thalysson Pereira, Comunicação Agehab
Foto: Arquivo
Tags: campo grande
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |