O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por intermédio da 32ª Promotoria de Justiça da Capital (Saúde Pública), fez recomendação ao Município de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e da Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau), para garantir o cumprimento das medidas de enfrentamento à COVID-19 impostas aos “shoppings centers”, cujo funcionamento está atualmente autorizado.
A condição para o funcionamento é que sejam preenchidas as normas sanitárias e também cumpridas as regras de biossegurança estabelecidas em normas municipais e de saúde pública aplicáveis ao Shopping Campo Grande, ao Shopping Norte-Sul, ao Shopping Bosque dos Ipês e ao Pátio Central Shopping, mormente o Decreto n. 14.321/2020 do Município de Campo Grande, que instituiu o “Plano de Diretrizes para o Enfrentamento da COVID-19 nas Atividades Econômicas e Sociais na Cidade de Campo Grande – MS” e autorizou o retorno gradativo do funcionamento das atividades comerciais, desde que atendidas as orientações de segurança a serem observadas para se evitar a propagação da COVID-19.
A 32ª Promotoria de Justiça realizou visitas, nos dias 22 e 23 de abril, aos quatro “shoppings” mencionados, com o objetivo de analisar, por amostragem, se estão sendo cumpridas as regras de biossegurança nesses locais de maior potencial de aglomerações.
No relatório da vistoria técnica apresentado à Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, foram constatadas irregularidades como: mesas da praça de alimentação sem o distanciamento necessário ou interdição para que não sejam utilizadas; estabelecimentos da praça de alimentação não estavam com marcações no chão para orientar o distanciamento social; não disponibilização de álcool em gel nos corredores de circulação; ausência de abordagem informativa ou cartazes em entradas, corredores ou escadas; lojas sem álcool em gel na entrada e sem controle de acesso ou fluxo de entrada e saída separados; presença de funcionários, colaboradores, e lojistas sem uso de máscaras de proteção.
Diante da constatação, a 32ª Promotoria de Justiça recomendou à Sesau e à Semadur que, em um prazo de 48 horas, a partir do recebimento do documento, fiscalizem os “shoppings” referidos para que sejam adotadas todas as providências necessárias à garantia do cumprimento das medidas de enfrentamento à pandemia impostas a esses empreendimentos, uma vez que estão autorizados a funcionar apenas se preenchidas as condições sanitárias e cumpridas regras de biossegurança estabelecidas na legislação pertinente.
Confira mais informações na Recomendação n. 09.2020.00000657-9.
Texto: Waléria Leite/Jornalista – Assessoria de Comunicação/MPMS
Fonte: Ministério Público de Mato Grosso do Sul
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |