Foto: Divulgação / Internet
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (25), em regime de urgência, em única discussão e votação, o Projeto de Lei 9942/2021, promovendo alterações na organização administrativa do Executivo. Uma das principais mudanças é a criação da Subsecretaria de Articulação Social e Assuntos Comunitários. Também foi aprovado Projeto de Resolução para alteração de composição de Comissão Permanente.
Na proposta, há o detalhamento das atribuições de várias secretarias e subsecretarias, Gabinete do Prefeito, além das transformações de cargos, promovendo, portanto, alterações no dispositivo da Lei 5.793, de 3 de janeiro de 2017. Segundo o projeto, toda a reformulação administrativa proposta será absorvida pela estrutura atualmente existente, com transformação de cargos sem aumento de despesas. A proposta detalha ainda que “está inspirada na exigência de maior eficácia e efetividade da gestão das atividades do Poder Executivo. A retomada do desenvolvimento econômico e a inclusão social são proposições contempladas nos objetivos do projeto”.
Dentre as mudanças, consta a criação da Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos, a ser comandada por Catiana Sabadin (que antes era diretora no setor), e da Subsecretaria de Articulação Social e Assuntos Comunitários, que deve ser comandada pelo ex-vereador Chiquinho Telles. As subsecretarias, além da de Direitos Humanos, ficam integradas ao Gabinete do Prefeito. Ainda, a proposta contempla a transformação da Diretoria Geral de Compras e Licitação em Secretaria-Executiva de Compras Governamentais; mudança na nomenclatura da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência, que passa a se chamar Controladoria-Geral do Município.
Também na mensagem do Executivo na proposta consta que é preciso eliminar a dívida social que se avoluma com as demandas do cidadão campo-grandense. Para isso, justifica-se “resgatar e saldar essa dívida é o que dá sentido ao nosso segundo mandato, pois cada centavo economizado na reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Grande será direcionado à aplicação em programas e ações de retomada do desenvolvimento econômico da cidade, estagnado em razão da pandemia de Covid-19, e combate à exclusão social”.
O projeto recebeu uma emenda, também aprovada, de autoria do próprio Executivo, acrescentando um inciso ao artigo 31, sobre a gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial do Serviço de Assistência à Saúde do Servidor Municipal (Servimed), para adequação à Lei Orgânica Municipal.
A proposta foi esclarecida pelo prefeito Marquinhos Trad, durante reunião na Casa de Leis na última sexta-feira (19), para apresentação do secretariado e de investimentos previstos para a cidade. Durante o evento, o prefeito ressaltou que todo o secretariado estará a disposição para atender todos os vereadores.
Resolução – Também na sessão desta quinta-feira, os vereadores aprovaram em urgência, em única discussão, o Projeto de Resolução 473/21, de autoria da Mesa Diretora, alterando a Resolução 1.109/09 (Regimento Interno da Casa de Leis). Trata-se de uma adequação para alterar o nome da Comissão Permanente de Cidadania, Direitos Humanos e de Proteção à Mulher, que passa a se chamar de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos. O objetivo é abarcar também assuntos relativos a políticas públicas que garantam o pleno exercício dos direitos das mulheres. A composição da Comissão deve ser alterada e a vereadora Camila Jara assumirá a presidência.
As sessões ordinárias são transmitidas ao vivo pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.
Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |