Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (27), quatro projetos de lei. Por conta da pandemia, os trabalhos são realizados de maneira remota, e podem ser acompanhados pelo Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) e pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) da Casa de Leis.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 10.009/21, do vereador Otávio Trad, que institui 3 de junho como o Dia Municipal do Sistema Braille. A data também passa a constar no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande. Conforme a justificativa da proposta, o dia é uma reflexão sobre a importância de mecanismos que favoreçam o desenvolvimento das pessoas cegas ou com baixa visão e atende reivindicação da ADVIMS (Associação dos Deficientes Visuais de Mato Grosso do Sul), com objetivo de fazer com que a sociedade pense e debata medidas para que a educação, a empregabilidade e a inclusão social sejam mais eficientes.
Os parlamentares também aprovaram o projeto de resolução 480/21, que modifica a denominação da Medalha do Mérito Legislativo regulamentada pela Resolução 1.146/12 para “Medalha do Mérito Legislativo José Antônio Pereira”. Segundo o vereador Prof. João Rocha, autor da proposição, trata-se de uma justa homenagem ao fundador da cidade, José Antônio Pereira. A proposta foi assinada em nome da Casa.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei 9.935/21, do vereador Papy, que dispõe sobre a criação do Projeto Pomar Urbano em áreas públicas de Campo Grande, destinado ao plantio ou reposição de árvores de espécies frutíferas. A proposta prevê que seja dada preferência ao plantio nos parques urbanos, nas áreas livres e ociosas das escolas da rede municipal de ensino, praças e demais áreas verdes da cidade, a critério do Poder Executivo, que fará esta supervisão. Também há o incentivo para plantio em áreas particulares.
Também foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei 9.928/21, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul. A proposta é dos vereadores Carlos Augusto Borges, Carlão, e Clodoilson Pires. A Associação, conforme justificativa apresentada no projeto, tem objetivo institucional de promover atividades, em parceria com todas as esferas de governo, e também com o setor privado, por meio de políticas sociais, com o intuito de contribuir na luta contra a discriminação da mulher com deficiência, assegurando condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas ações políticas, econômicas e culturais, nas áreas de saúde, educação, profissionalização, esporte, lazer, cultura, assistência social, tendo atuação junto às mulheres, à família e à comunidade, com a finalidade de diminuir as vulnerabilidades sociais, desenvolver potencialidades, adquirir e fortalecer vínculos familiares e comunitários das mulheres com deficiência.
Fonte: Câmara de Campo Grande/MS.
Tags: pauta
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |