Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam cinco Projetos de Lei na sessão ordinária de quinta-feira (6), que será realizada de forma remota, sem a presença em Plenário. Em decorrência da pandemia de Covid-19, como forma preventiva, as sessões passam a ser feitas por videoconferência neste segundo semestre e podem ser acompanhadas pelo Facebook da Casa de Leis https://www.facebook.com/camaracgms/ e no Youtube https://www.youtube.com/camaramunicipalcg.
Na sessão de terça-feira houve pedido de vista ao Projeto de Lei 9.794/20, de autoria do Executivo, o que acabou trancando a pauta em razão de prazo regimental para votação. Por isso, as mesmas propostas retornam à pauta para discussão e votação nesta quinta-feira. O objetivo do pedido, pela Comissão de Finanças e Orçamento, foi para que todos pudessem analisar melhor emendas apresentadas.
O projeto 9.794/20 deve ser votado em única discussão. A proposta regulamenta os artigos 130 e 131 da Lei Complementar 341, de 4 de dezembro de 2018 e suas alterações, que institui o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) em Campo Grande. Conforme o projeto, Estudo e Relatório terão de ser elaborados pelos empreendedores para contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento quanto à qualidade de vida da população residente na área ou proximidades, avaliando uma lista de itens, a exemplo do trânsito, demandas por serviços e infraestrutura urbana, geração de poluição ambiental e sonora, entre outros. O projeto foi debatido pelos vereadores e técnicos da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) em Audiência Pública on-line, promovida pela Câmara Municipal em junho.
Os vereadores votam ainda quatro Projetos de Lei em segunda discussão. Será votado o Projeto de Lei 9.464/19, que altera dispositivos da Lei 5.166, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas para cobrança de preço pelo estacionamento de veículos nos estacionamentos particulares de Campo Grande. A proposta do vereador Papy proíbe multa por extravio de cart?o de estacionamento, devendo os estabelecimentos manterem registros da entrada e saída dos veículos.
Também será votado o Projeto de Lei 9.647/19, do vereador Prof. João Rocha, que dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família localizada no Bairro Nova Bahia de “Conselheiro de Saúde Edney Arantes de Campos”.
Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 9.720/20, que dispõe sobre afixação de cartaz informando o telefone do Grupo Amor Vida (Gav). A Associação presta serviço humanitário de prevenção do suicídio mediante o apoio emocional à pessoa em crise, via telefone ou, em casos extraordinários, presencial. O grupo atende pelos telefones 3383-4112, (67) 99266-6560 (claro) e (67) 99644-4141 (vivo). A proposta é dos vereadores Otávio Trad e Enfermeira Cida Amaral.
Por fim, também será votado o Projeto de Lei 9.733/20, da vereadora Dharleng Campos, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo de citronela e ou crotalária, como método natural de combate à dengue no Município de Campo Grande.
Serviço – A sessão ordinária acontece na quinta-feira, 6 de agosto, às 9 horas, de forma remota, como medida preventiva para evitar a disseminação do coronavírus. A sessão pode ser acompanhada pelo Facebook da Câmara https://www.facebook.com/camaracgms/ e Youtube https://www.youtube.com/camaramunicipalcg
#PraCegoVer – Fotografia dos monitores de dois computadores no Plenarinho da Câmara Municipal, exibindo nas telas as imagens dos vereadores durante a sessão remota realizada na última terça-feira. Fim da Descrição.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |