Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária de terça-feira (22), o Projeto de Lei Complementar 702/20, de autoria do Executivo, para prorrogar contratos ou atos de admissões para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, em decorrência da pandemia do coronavírus. A proposta será apreciada em turno único de discussão e votação.
A proposta prevê autorização para “prorrogações por mais 12 meses de contratos ou atos de admissões para atendimento à necessidade temporária de pessoal, de excepcional interesse público, dos prestadores de serviços que desempenham suas funções na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e que tenham termo final de prorrogação durante o período previsto no Decreto Municipal n. 14.247, de 14 de abril de 2020”, o qual declara período de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19.
O projeto prevê ainda estender esse prazo aos trabalhadores do Programa de Inclusão Profissional (Proinc). Duas emendas já foram apresentadas pelos vereadores, uma delas, de autoria do vereador André Salineiro, para que as prorrogações ocorram pelo período de seis meses. Já a emenda da vereadora Enfermeira Cida Amaral acrescenta que a prorrogação “não se aplica às contratações emergenciais ocorridas para suprir a falta de candidatos aprovados em concurso público para ocupação de vagas em vacância”.
Na mensagem justificando a proposta encaminhada ao Legislativo, a prefeitura esclarece que “as ações do Município têm como foco preservar a vida, a saúde e a assistência a milhares de pessoas em todo o território municipal”. Acrescenta ainda que a proposta “visa especialmente suprir, de forma eficaz e responsável, o aumento exponencial da demanda pelo serviço público, de maneira a prevenir o colapso no atendimento aos atingidos, direta ou indiretamente, pela COVID-19”.
Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |