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Misoginia e violência de gênero nos espaços políticos é debatida na ALEMS
Luiza Ribeiro utilizou a tribuna a convite da deputada Gleice Jane Convidada pela deputada Gleice Jane (PT), a vereadora Luiza Ribeiro (PT) utilizou a tribuna, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), para falar sobre a violência de gênero na política. Recentemente ela sofreu violência de gênero na Câmara Municipal de Campo Grande, por parte de um vereador, e fez um alerta sobre o assunto. “Muitas vezes mulheres e homens cometem ato de violência política, e quando são alertados, se surpreendem na maioria. É necessário fazer encontros como esses para que a sociedade comece a discutir essas ações, para coibir essa prática, já que precisamos na nossa democracia brasileira um equilíbrio com uma efetiva representação entre homens e mulheres”, destacou. “Parabenizo a Assembleia Legislativa, pois tem dado uma contribuição muito interessante a respeito do problema a violência no âmbito da política, especialmente a voltada contra as mulheres, que é chama a violência política de gênero. Neste ano vimos vários atos aqui, inclusive a aprovação do Estatuto da Mulher Parlamentar, que foi muito importante, um instrumento legislativo de referência para todo o Estado, mas não só isso, ofertar o uso dessa tribuna para dar voz às mulheres que recentemente no exercício de sua atividade política sofreram essa agressão foi importantíssimo”, ressaltou. A vereadora também reiterou a necessidade de reconhecer a violência de gênero. “Isso que a Assembleia Legislativa faz nos ajuda como um todo, dar visibilidade a política de gênero, e para prevenir e combater é preciso reconhecer que ela existe. E a violência é tão forte ainda mais contra as mulheres e especialmente na política, que muitas vezes ela está mascarada, disfarçada, invisibilidade, porque a cultura da opressão, do patriarcado e do machismo é muito forte. Somos subrepresentadas nos espaços políticos. É necessária garantia de vagas para as mulheres”, concluiu. A deputada Gleice Jane parabenizou a vereadora pelo assunto que ela trouxe a tribuna. “É sempre gostoso ouvir de outras mulheres nossas histórias. Toda violência de gênero na política passa pelo nosso silenciamento porque nossa voz incomoda, mas nós continuaremos falando, não vamos deixar de falar, mas precisamos de segurança nesse espaço. Ainda temos uma representação pequena nos espaços de poder, e o que nos faz a refletir sobre isso é porque sofremos violência política em algum momento, devido a misoginia. Precisamos compreender a igualdade entre homens e mulheres. Lei que iguala os salários está sendo questionada por Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADIN], um retrocesso muito grande. Temos uma lei que exige que as mulheres sejam candidatas. Essa reponsabilidade contra a misoginia na política não é só nossa, nós precisamos que os homens também assumam essa responsabilidade para tornar o espaço político seguro”, reiterou. A deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da ALEMS, parabenizou a única vereadora de Campo Grande, em 29 vagas no Parlamento Municipal. “A única vereadora e veio aqui denunciar e trazer essa reflexão. Violência política de gênero cabe aqui para uma reflexão dos nossos parlamentares, que talvez não entendam o nosso sentimento. Muitas vezes uma palavra nos agride mais do que o tapa, e provavelmente tira o estímulo de outras mulheres participarem da política. Quando em comecei em Eldorado, vereadora e presidente da Câmara, havia toda uma necessidade diminuição de quem eu era e o que eu estava fazendo. Isso é uma dor muito forte, não se intimidem por conta de atitudes como essa, pois isso nos fortalece, queremos continuar no processo, e respeitamos o espaço dos homens, queremos caminhar juntos”, garantiu. Caravina ressaltou a importância das mulheres na política O deputado Caravina (PSDB) enalteceu a presença das mulheres nos espaços políticos. “Só se tem avançado, devido aos espaços ocupados por mulheres, que trazem esse assunto. Estamos acompanhando nesse período eleitoral e pré-campanha, e com certeza a garantia de vagas nas cadeiras vai ampliar o número de mulheres. As vagas específicas para as mulheres devem encorajá-las a participar da política, e a presença delas é fundamental, aqui que temos três mulheres, e vemos a sensibilidade e a forma como elas se apresentam, e quem ganha com isso são as políticas públicas”, frisou. O deputado Pedro Kemp (PT) parabenizou a abordagem do tema. “Não só discorreu sobre o que aconteceu na câmara, mas nos deu uma aula sobre a importância na política e como o nosso País está muito aquém da representação das mulheres nos Parlamentos. Nosso partido em 2020 destinou 50% vagas para mulheres e 50% para os homens. Acredito que essa agressão não vai intimidá-la como representante das mulheres, sempre trabalhando em prol dos segmentos que necessitam”, afirmou. O deputado Zeca do PT exaltou a fala da vereadora Luiza Ribeiro O deputado Zeca do PT (PT) elogiou o pronunciamento da colega de partido. “Com certeza todos saímos encantados com o seu pronunciamento, com qualidade, coragem, motiva a nós todos. Estamos aqui muito bem representados, ainda com o número pequeno, mas enorme qualidade e contribuição. Essa ideia da garantia das cadeiras deve ser fomentada, para que se torne realidade”, disse.
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Moção de Repúdio à entidades do agro é prática autoritária, diz Coronel David
O deputado estadual Coronel David (PL) concordou com a retirada da pauta de discussão da Assembleia Legislativa da Moção de Repúdio contra três importantes entidades do agronegócio do estado, que seria apresentada pelo deputado Zeca do PT. “Ainda bem que o deputado Zeca desistiu de apresentar tal moção. Isso representaria uma atitude autoritária por quem diz sempre defender a democracia”, afirma Coronel David. A controvérsia surgiu devido à ausência de representantes da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul) e Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) durante a visita do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Campo Grande. Para Coronel David, punir pessoas por não participarem de eventos do governo é algo típico de regimes ditatoriais, não condizente com o regime democrático. Em suas palavras, o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública e da Frente Parlamentar Invasão Zero ressaltou que tal atitude revela uma postura autoritária. “Onde fica a democracia tão defendida pelo PT?”. Ainda em seu pronunciamento, Coronel David rebateu as críticas de Zeca em relação à postura dos presidentes das entidades, destacando a importância do agronegócio para a geração de empregos no estado e no país. “Será que o presidente Lula se preocupa com os milhões de empregos gerados pelo setor, pois enquanto ele discursa o PT apoia grupos de invasores de terras”, dispara o deputado. Finalizando sua intervenção, o deputado defendeu a liberdade de escolha e criticou a postura autoritária de punir aqueles que não seguem a linha governamental, expressando seu total apoio às entidades do agronegócio no estado.
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Deputados da ALEMS debatem a judicialização da Saúde em Mato Grosso do Sul
Judicialização da saúde foi o tema abordado pelo deputado Caravina (PSDB), vice-presidente da Comissão de Saúde, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17). “Por demandas reduzidas e atendimento mais eficaz, semana passada solicitei reunião entre os representantes Procuradoria Geral do Estado [PGE], do secretário de Estado de Saúde [SES] e Defensoria Pública, com suas respectivas equipes, para tratamos sobre a judicialização da saúde. Hoje falo sobre a judicialização da saúde, que cresce exponencialmente, com um gasto que gira em torno de R$ 100 milhões pelo Estado”, relatou. “O cidadão tem que recorrer à justiça, pois é de direito, e o Estado querendo atender, entretanto esse fluxo deve ser organizado, pois o aumento da judicialização vem acontecendo. Essa reunião que fizemos foi para equacionar e diminuir isso, para que as pessoas possam receber esse atendimento sem terem que recorrer a justiça. A ideia é fortalecer o setor de atendimento que existe dentro da SES, antes da demanda judicial acontecer, com a participação da Defensoria Pública para que antes das ações propostas, a secretaria possa fazer esse atendimento”, explicou o deputado Caravina. Caravina elogiou a reunião e informou que novo encontro, envolvendo o Poder Judiciário, será marcado a partir do dia 22 de abril. “A ideia é criar uma plataforma disponibilizada com um termo de cooperação envolvendo essa Casa com a Defensoria pública, Poder Judiciário e PGE, para que antes da demanda ser proposta possa esse pedido, com um setor já autorizado pelo Governo que seja reforçado uma equipe multisetorial da SES, atenda o caso antes de ser judicializado”, detalhou. “Traremos esse debate para uma audiência pública nesta casa para que a gente normatize esse atendimento. Haverá demandas judiciais ainda, remédios experimentais, ampliar a lista de medicamentos a serem cobertos, mas eu não tenho dúvida que organizando esse fluxo e envolvendo esses atores, vamos dar mais eficiência a esse atendimento sem que recorram ao poder judiciário, direito do cidadão fundamental a saúde. Estamos perdendo recursos que poderiam ser muito mais eficientes no atendimento à nossa população. Juntando esforços seremos muito mais eficientes, trabalhando juntos vamos conseguir atingir esse objetivo. A saúde é direito de todos e dever do Estado, por isso é importante envolver a defensoria”, concluiu. O deputado Pedro Kemp (PT) parabenizou a informação trazida e desejou êxito a força-tarefa, que está sendo formada. “Essa notícia nos dá esperança que poderemos melhorar o atendimento aos pacientes em Mato Grosso do Sul, muitos deles passam por um verdadeiro calvário. Procuram a Casa da Saúde, não tem o medicamento, a defensoria Pública ajuíza uma ação, a pessoa até ganha a ação, mas o Estado demora a cumprir, e a mesma fica meses aguardando um medicamento que não pode deixar de ser administrado ao paciente. A adoção desse protocolo para agilizar esse atendimento é uma grande notícia que o senhor nos traz aqui”, exclamou. Paulo Duarte disse que a judicialização afeta os municípios O deputado Paulo Duarte (PSD) também revela que o tema é importante e delicado para a gestão dos municípios. “A importância desse tema e aqui eu quero aproveitar e lembrar que é necessário estender esse debate aos municípios, quando eu fui prefeito e outros também foram aqui, já deparei com casos difíceis. Um tema sério, já que temos um orçamento para acabar o ano, se gastarmos por exemplo R$ 500 mil para cumprir a ordem judicial, faltará para os postos de saúde. Esse é um assunto importantíssimo para o Estado e para os 79 municípios”, declarou. Gleice Jane falou sobre o custo e demora do processo judicial A deputada Gleice Jane (PT) relatou que o processo judicial é muito moroso e caro. “Custa muito caro para o Estado, e no final ele é obrigado a cumprir com a decisão. Já temos estudos que isso não é inteligente para o Estado, famílias as vezes buscam ajuda em outros Estados, que já estão adiantados. Acompanhando crianças, eu notei sobre a que tem alergia à proteína do leite, que precisam de uma alimentação especial, até os dois anos de idade, não fornecidas pelo Estado. Política de prevenção é muito mais saudável. Garantir esse cuidado às crianças e às mães pois são elas quem mais sofrem com esse processo”, ressaltou.
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Para evitar acidentes, Mara Caseiro solicita recuperação asfáltica da MS-145 A deputada e
A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) solicitou a recuperação asfáltica da MS-145 ao secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo e ao diretor-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL), Mauro Azambuja Rondon. A parlamentar destacou em especial, o trecho que liga Naviraí a Ivinhema, bem como reparos a serem feitos nas cabeceiras da ponte sobre o Rio Dourados. Conforme o pedido, o referido trecho está em péssimo estado de conservação, apresentando os mais diversos desníveis e buracos na pista. “A situação da via, que já era precária, tem se intensificado com as altas precipitações pluviométricas do período, colocando todos os que por ali transitam em situação de extrema vulnerabilidade e risco”, destacou. A deputada também disse na indicação, que a situação de intrafegabilidade da MS-145 também causa impactos na economia dos distritos e municípios mencionados. “Acaba inviabilizando o transporte dos insumos agrícolas e escoamento da produção rural e da agricultura familiar”, afirmou. O desnível das cabeceiras das pontes sobre o Rio Dourados também foi abordado pela parlamentar no pedido. “É necessário que sejam jeitos os devidos reparos nas cabeceiras, pois o desnível com a pista de rodagem, pode causar acidentes graves, além do desmoronamento das pontes”, finalizou Mara Caseiro.
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Ordem do Dia: Deputados aprovam três projetos na sessão desta quarta-feira
O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (17), três projetos de autoria parlamentar. O destaque foi a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 312 de 2023, do deputado Neno Razuk (PL), que institui a Campanha de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O transtorno é caracterizado por alterações nos aspectos sensoriais, em razão de uma dificuldade do cérebro em processar estímulos do ambiente, podendo afetar um ou mais sentidos (audição, tato, paladar, visão e olfato). Um dos objetivos da campanha é promover a divulgação dos principais sinais e sintomas do TPS, estimulando a busca pelo diagnóstico precoce, especialmente em crianças em idade pré-escolar ou escolar. Além disso, pretende disseminar informações sobre tratamentos recomendados, como a terapia ocupacional. Discussão única Projeto de Lei 55 de 2024, do deputado Coronel David (PL), declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Nova Andradina. Primeira discussão Projeto de Lei 50 de 2024, do deputado Pedro Kemp (PT), cria o Dia Estadual de Observação de Aves, a ser comemorado, anualmente, em 28 de abril, e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado.