A Associação Indígena do Brejão da Aldeia Brejão é constituída com fins assistenciais e educacionais. Segundo o deputado justificou na proposição, a Associação preenche todos os pressupostos exigidos pela legislação vigente, estando hábil a ser conhecida pela Casa de Leis.
Conforme a justificativa da proposta, a Associação tem como finalidade principal a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias, econômicas, sociais e culturais de seus associados, promover atividades de assistência técnica através de parcerias, convênios ou de outras formas de cooperação como entidades públicas e privadas, sempre que houver esta possibilidade, buscando de todos os meios e formas a capacitação técnica, gerencial e social dos seus membros, viabilizando o desenvolvimento comum.
A matéria começou a tramitar ontem (13) na Casa de Leis e será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes da votação em plenário.
Fonte: ALEMS
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