De acordo com a resolução 001/2013 do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) é proibida a pesca nas águas da Lagoa Maior e, em cumprimento a isso, bem como a um ofício da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA) está realizando fiscalização no local para inibir essa prática ilegal.
Durante toda essa semana os fiscais, técnicos e auxiliares da SEMEA farão visita em diversos horários ao local na tentativa de identificar as pessoas que têm o hábito de, principalmente, pescar no local. Segundo a diretora de Meio Ambiente Maysa Costa, a intenção é fazer abordagem orientativa, em primeiro momento, “mas se for vista reincidência, mesmo após notificação verbal, a pessoa será multada e encaminhada ao Ministério Público”.
A proibição de pesca no local se deve às análises e diagnósticos emitidos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) – Campus Três Lagoas, que consideraram os peixes que vivem no local inadequados para consumo humano.
“No caso de reincidência, ou seja, mesmo após notificação verbal a pessoa voltar a pescar na Lagoa Maior, os fiscais vão analisar qual multa será aplicada, partindo de R$ 700 de acordo com a espécie de peixe capturada, justificativa para a ação, bem como para qual fim o peixe seria usado”, ressaltou Maysa.
Até o momento, pelo menos 03 pessoas foram abordadas durante as fiscalizações.
Fonte: Prefeitura de Três Lagoas
Tags: Fiscalização na Lagoa Maior
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