Os deputados estaduais votaram quatro propostas durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa. Três projetos foram aprovados em primeira discussão e, em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 138/2020, de Lidio Lopes (PATRI), que dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual obterem as certidões de registro civil em Braille ou outro formato acessível, em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o projeto, as certidões que ficam asseguradas as emissões serão a Certidão de Nascimento, a Certidão de Casamento e a Certidão de Óbito. A matéria ainda determina que não haverá acréscimo no valor cobrado pelos cartórios de registro civil a título de emolumentos, devendo manter os mesmos valores das certidões tradicionais. A matéria segue à redação final por ter sofrido emendas.
Em primeira votação, com pareceres unânimes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aprovaram o Projeto de Lei 022/2021, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que Institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da depressão no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências e o Projeto de Lei 088/2021, de Barbosinha (DEM), que determina a criação do serviço virtual e presencial de informação e acolhimento às famílias com parente internado com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no estado de Mato Grosso do Sul.
Também foi aprovado em primeira discussão, com parecer unânime da CCJR, o Projeto de Lei 099/2021, de Antonio Vaz (Republicanos), que Institui o Abril Azul no Mato Grosso do Sul, voltado para ações de conscientização sobre o autismo. As três matérias aprovadas em primeira discussão seguem para análise das comissões de mérito. O Projeto de Lei 116/2021 de Mara Caseiro (PSDB), que estava previsto para votação de hoje foi retirado de pauta.
Você pode ter acesso a todas as matérias em tramitação na Casa de Leis pelo Sistema Legislativo, com esse link – http://sgpl.consulta.al.ms.gov.br/sgpl-publico/#/busca-proposicoes. As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. Iniciam-se às 9h e são transmitidas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Tags: ordem do dia
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |