Dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) apontam que, apenas no ano passado, foram realizados cerca de 240 mil atendimentos de saúde aos homens e mulheres privados de liberdade em Mato Grosso do Sul.
Para oferecer tratamento digno e humanizado aos detentos, assim como cumprir as metas de assistência prisional, além das consultas em diferentes especialidades médicas, também foram efetivados 7,4 mil encaminhamentos como internações, cirurgias e atendimentos de urgência e emergência.
Os trabalhos são realizados pelo Governo do Estado, por meio de parcerias da Agepen com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e secretarias municipais, Ministério da Saúde e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), atendendo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). As ações são coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária (DAP) da Agepen, por meio da sua Divisão de Saúde.
Conforme o relatório apresentado, disponível no site oficial da instituição, também foram promovidos 22.137 exames, incluindo desde os mais simples como os de sangue, urina e escarro aos mais complexos como endoscopias, mamografias e eletroencefalogramas.
Nos presídios do Estado existe um acompanhamento sistemático de diabéticos, hipertensos e gestantes, além da realização constante de programas de tratamento e prevenção a tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis, entre outros serviços.
Há, ainda, todo um controle de medicamentos pela Central de Farmácia da Agepen e pelas secretarias municipais de saúde, com recursos destinados pelo Ministério da Saúde ao programa voltado à População Privada de Liberdade (PPL).
Somente ano passado, foram ministrados 206.483 medicamentos via oral e executados cerca de 110 mil procedimentos como emissão do cartão do SUS, aferição de pressão arterial, avaliação de glicemia, curativos, nebulização, tratamentos pós-cirúrgicos, entre outros.
Foram promovidas, ainda, 77.887 assistências psicossociais de saúde. Dentre elas, orientações aos familiares e custodiados, aplicação de testes psicológicos, encaminhamentos, visitas institucionais, elaboração de pareceres etc.
Os atendimentos de saúde em estabelecimentos prisionais não se limitam apenas às consultas médicas, odontológicas e psicossociais, envolvem, ainda, palestras e projetos de atenção especial como campanhas nacionais do Outubro Rosa, Novembro Azul e Dezembro Vermelho, além de projetos específicos para portadores de doença mental, crônicas, gestantes, entre outros.
“Além do tratamento da doença, estamos investindo também nas ações preventivas, levando informação e campanhas de limpeza e higiene à clientela assistida”, destaca a diretora de Assistência Penitenciária, Elaine Arima Xavier Castro, reforçando que a assistência à saúde no sistema prisional é um direito que ainda conta com uma ação dinâmica dos governos, por meio de planos e políticas.
Investimentos
De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, está em andamento um convênio com o Depen e o Ministério da Justiça que garante a distribuição de equipamentos permanentes para setores de atendimentos médicos e odontológicos em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e materno-infantil instaladas em estabelecimentos penais do Estado, além de móveis e equipamentos. Ao todo, estão sendo investidos mais de R$ 2 milhões para o aparelhamento de 33 UBS e seis setores materno-infantil de saúde em presídios da capital e interior.
“Ações que englobam prevenção, tratamento e eficiência dos atendimentos de saúde nas unidades prisionais de MS são fruto do empenho de toda a equipe de servidores e inúmeras parcerias firmadas”, ressalta o dirigente.
Política Nacional
Segundo a chefe da Divisão de Saúde da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, atualmente são 26 estabelecimentos prisionais habilitados na PNAISP, instituída desde 2014, que estabeleceu, entre os seus princípios, a integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade no conjunto de ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, recuperação e vigilância em saúde, executadas nos diferentes níveis de atenção.
“Essa habilitação propicia aos municípios repasses financeiros, fundo a fundo, dos governos Federal e Estadual para fazerem frente às despesas com atendimentos de saúde nas unidades penais”, explica Lourdes.
As equipes de saúde são híbridas, compostas por psicólogos, assistentes sociais e administrativos da Agepen, bem como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas e farmacêuticos oriundos das Secretarias Municipais de Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde.
Atualmente, apenas seis presídios, localizados em Corumbá, Aquidauana, Três Lagoas e Campo Grande ainda não estão habilitados na PNAISP, cujos atendimentos das equipes de saúde ficam por conta da Agepen (psicólogos, assistentes sociais e administrativos) e SES (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas e farmacêuticos). “Em todos os casos, habilitados ou não na política, os medicamentos são fornecidos pela rede SUS”, pontua a chefe da Divisão de Saúde.
Texto: Tatyane Santinoni e Keila Oliveira – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)
Fotos: Divulgação Agepen.
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