A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para esta quarta-feira (13), às 10h, com dez itens em pauta. Um deles é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o processamento de plasma humano pelas iniciativas pública e privada para desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos (PEC 10/2022). Com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como primeiro signatário, a PEC constava da pauta da reunião da CCJ do último dia 30 de agosto. Por falta de acordo, porém, foi concedida vista e a matéria teve sua votação adiada.
Vários parlamentares têm manifestado preocupação com o texto da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Na primeira versão do relatório, ela havia incluído a possibilidade de remuneração da coleta de plasma. Os senadores contrários à ideia argumentam que o artigo 199 da Constituição proíbe a remoção remunerada de tecidos, órgãos e substâncias humanos. O texto original da PEC mantinha essa proibição. Na última reunião da CCJ, Daniella apresentou um novo relatório, com a previsão de uma futura lei para tratar da coleta remunerada. A senadora afirmou que tem buscado o diálogo na tentativa de chegar a um texto de consenso.
Na justificação da PEC, Nelsinho Trad diz tratar-se de “um aprimoramento no texto da Constituição Federal, no intuito de possibilitar a atualização da legislação brasileira no que diz respeito à coleta e ao processamento de plasma sanguíneo”. Ele argumenta que o Brasil desperdiça uma grande quantidade de plasma doado. Segundo o senador, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, entre 2017 e 2020, foram perdidos quase 600 mil litros de plasma.
Foto: Divulgação / Internet
Fonte: Agência Senado
Tags: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), PEC, Plasma humano
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