Seis projetos estão pautados para a sessão plenária desta quinta-feira (8) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas são relativas a ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19, direitos das mulheres, entre outros temas. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Em discussão única, os deputados devem votar o Projeto de Decreto Legislativo 31/2021, de autoria da Mesa Diretora. A proposta atende pedido da prefeitura de Costa Rica de prorrogação até o fim deste ano do estado de calamidade pública no município devido à pandemia causada pela Covid-19.
Há outras duas propostas concernentes à pandemia, especificamente de inclusão de alguns setores entre as atividades essenciais em períodos de crises provocadas por moléstias contagiosas. Uma delas é o Projeto de Lei 170/2021, de autoria do Capitão Contar (PSL), que reconhece como essencial o comércio de alimentos realizado por restaurantes. A proposição está pautada para ser votada em primeira discussão.
Outra proposição com disposição semelhante é o Projeto de Lei 82/2021, que reconhece como essenciais as atividades prestadas por cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, maquiadores, depiladores e outros profissionais do setor de beleza. De autoria do deputado Coronel David (Sem Partido), essa proposta está prevista para ser votada em segunda discussão.
Também está pautado em primeira discussão o Projeto de Lei 141/2021, proposto pelo deputado Marçal Filho (PSDB). A proposição cria o Programa de Conscientização do Câncer do Colorretal e da importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce em Mato Grosso do Sul. Entre os objetivos do programa está o de orientar a população, por meio de material informativo, sobre câncer de cólon e reto, seus sintomas, diagnóstico e tratamentos.
Ainda em primeira discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 169/2021, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui em Mato Grosso do Sul o Programa de Cooperação e Código “Sinal Vermelho”, como mecanismo de pedido de socorro e auxílio às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O sinal é um “X” na cor vermelha, feito com batom, caneta ou outro instrumento. A vítima apresenta esse código em sua mão como forma de pedir socorro.
Na pauta, também consta o Projeto de Lei 174/2021, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI). A proposta, prevista para ser votada em primeira discussão, cria o Dia do Delegado de Polícia em Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, em 3 de dezembro.
As sessões ordinárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. Devido às medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus, não estão abertas à participação presencial do público externo. No entanto, qualquer pessoa pode acompanhar remotamente as reuniões, que são transmitidas ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Tags: Sessão plenária
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |