As maquilas foram instituídas pelo governo paraguaio pela Lei 1.064 de 1.997 e regulamentadas pelo Decreto nº 9.585 de julho de 2000. A Lei de Maquila, como também é conhecida, corresponde a um sistema de produção mediante o qual uma empresa estrangeira instalada no território paraguaio pode produzir bens e serviços para exportação.
Vinte anos depois de regulamentadas, segundo dados repassados pelo Conselho Nacional das Indústrias Maquiladoras de Exportação (CNIME), em 2022 o Paraguai já registra 247 empresas, cujas matrizes estão em países e localidades como Estados Unidos, Hong Kong, China, Panamá, Malásia, Luxemburgo, Ilhas Virgens, Líbano, Itália, Espanha, Portugal, Polônia, Brasil, Uruguai, Argentina, Venezuela, Bolívia e Chile.
Apesar da diversidade de países, o Brasil é o que registra a maior quantidade de maquilas no Paraguai: 72% do total – ou, 178 indústrias são brasileiras.
O que atrai essas empresas são benefícios como a suspensão de impostos à importação de matérias-primas e a cobrança de uma taxa mínima de 1% sobre o valor dos produtos exportados que foram produzidos sob o regime das maquilas. Os insumos e matérias-primas utilizados no processo produtivo das empresas maquiladoras ingressam no território paraguaio em um regime aduaneiro especial de admissão temporária, na qual adentram no país com prazo legal para a sua permanência e utilização no processo produtivo, sendo transformada em bem ou serviço para posterior exportação.
O Economista e Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), Luciano Stremel Barros, explica que especialmente nas regiões de fronteira as empresas maquiladoras encontraram um ambiente propício para se instalarem. “No cenário de macroeconomia do Brasil, com tributação elevada, e com estes incentivos do governo paraguaio, a diferença nos custos de produção são altíssimos. O Paraguai apresenta menores taxas de impostos tanto para a importação de matéria-prima, quanto com relação ao custo da mão-de-obra e a exportação do produto. Outro atrativo, sem dúvida, é o valor da energia elétrica paga no país”.
Ainda de acordo com o CNIME, no mês de abril de 2022 foi registrado recorde histórico no número de exportações, em um crescimento de 20% comparado aos meses de janeiro a abril de 2021. Se houver uma comparação relacionada somente ao mês de abril, o aumento foi de 34% de abril de 2022 a abril de 2021.
A Economista e Pesquisadora Claudia Vera da Silveira, cuja tese de Doutorado foi sobre as indústrias maquiladoras como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do Paraguai, destaca que a atuação de tais empresas tem gerado uma dinâmica singular no país. “Temos efeitos imediatos na geração de empregos diretos e indiretos, além do setor imobiliário e a construção civil, comércios de bens de consumo para os trabalhadores e bens de consumo intermediários, insumos e matérias-primas para as empresas”. Claudia também ressaltou que a qualificação profissional e a transferência tecnológica entre a matriz e maquiladora permite uma maior integração produtiva e inserção do Paraguai na cadeia global de valor.
Tags: economia
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