A aplicação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Sul – Fundersul – já soma R$ 155 milhões em obras de infraestrutura e de serviços rodoviários. A análise, feita pelo Observatório Econômico ligado ao Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul – Sindifiscal/MS, mostra que, entre os repasses, 71% foi utilizado para restauração, 21% para drenagem urbana e 8% para manutenção de pontes. “O recurso do Fundo é destinado às rodovias e obras urbanas, com o objetivo de garantir melhores condições de trafegabilidade”, explica o presidente da entidade, Francisco Carlos de Assis, o Chiquinho.
O Fundersul é um sistema que consiste em taxas cobradas sobre o transporte de gado e grãos e parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.
Fonte: Diário oficial eletrônico. Poder legislativo de Mato Grosso do Sul
O cálculo do Fundo é feito sobre o peso da mercadoria. Para o exercício de 2021, a projeção de recursos é de R$ 927,83 milhões. “Ainda existe um saldo remanescente, relativo a 2020 no valor de R$ 280 milhões”, explica Chiquinho. Ele comenta que há uma previsão de transferências aos municípios de R$ 231,96 milhões. “Boa parte dos investimentos do governo têm como fonte o Fundersul. Diante do aval do governo, a celebração de repasses de recursos do Fundo para com os convênios, bem como os projetos de desenvolvimento dos municípios do Estado foram facilitados. Nesse contexto o Fundersul também promove a aquisição e manutenção de equipamentos, além da manutenção e a recuperação de estradas estaduais e vicinais”, completa.
Clauber Aguiar, diretor do Observatório Econômico, lembrou ainda que o Fundo entregou projetos como a construção da ponte de concreto em Caracol (MS) em 2016, que possibilitou aos moradores deslocamento mais rápido e seguro. O estudo apontou ainda as melhorias com pavimentação e drenagem de vias urbanas em 2017 e 2018 com investimentos de R$ 597 milhões. “ O Fundersul foi a
base para as mudanças na vida dos sul-mato-grossenses, viabilizando o desenvolvimento dos municípios e criação de empregos”, garante.
Nos últimos anos, em 2019 e 2020, o Observatório apontou que a alíquota garantiu o recapeamento da MS 382, que garante acesso às principais cidades turísticas do estado, e a construção do contorno rodoviário de Murtinho contemplado com expansão portuária.
De acordo com o decreto legislativo de 2020 em função de 2021, fica autorizada a diretoria executiva do Fundo ajustar ou remanejar os valores descritos no Plano de Aplicação, constante no anexo do Decreto Legislativo, no caso de necessidade emergencial ou administrativa. Além disso, segundo a lei de aplicação dos recursos, não é permitido fazer pagamentos de salários e quaisquer vantagens relativas a pessoal, bem como diárias a motoristas, operadores de máquinas e a pessoas que trabalhem, diretamente, na construção, manutenção, recuperação ou mesmo no melhoramento de rodovias estaduais.
Fonte: Assessoria
Tags: Fundersul
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |