O governo federal quer que a privatização dos Correios ocorra de uma só vez. O modelo do leilão é diferente do adotado na privatização da BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, e dos planos para a Eletrobras. Nesses dois casos, a venda das estatais parte de operações no mercado de capitais. No caso dos Correios, no entanto, a ideia é que a privatização ocorra por meio de um leilão tradicional, no qual o comprador levará ativos e passivos da empresa. Além disso, a venda da estatal deverá ser combinada com um contrato de concessão. Isso é necessário porque a Constituição Federal determina que a União deve garantir a população “o serviço postal e o correio aéreo nacional”.
O governo até chegou a avaliar a possibilidade de fatiar e privatizar a empresa por região, mas entendeu que a medida poderia prejudicar a manutenção do serviço em determinadas localidades do país. A proposta de privatização deve ser analisada pela Câmara dos Deputados na semana que vem. Com o texto aprovado, o governo pretende leiloar a empresa em março de 2022. O valor da venda dependerá do edital, que ainda será publicado, e de uma avaliação das contas dos Correios. Com a privatização, a expectativa é que a regulação do serviço dos Correios passe por mudanças. Para que o atendimento chegue a todo o país, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será transformada em Agência Nacional de Comunicações (Anacom) e passará a regular os serviços postais.
Tags: correios
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