A Receita Federal recebeu até esta quarta-feira (16) 25 mil declarações do Imposto Territorial Rural (DITR) em Mato Grosso do Sul. A expectativa é que sejam apresentados 77,5 mil documentos até 30 de setembro, quando termina o prazo de entrega.
Em todo o país foram recebidas 3,5 milhões declarações das 5,9 milhões previstas em 2020.
De acordo com a legislação, deve entregar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária de imóvel rural. A multa para quem deixar de declarar é de 1% ao mês, ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.
Também está obrigado declarar quem, entre 1º de janeiro de 2020 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.
O documento deve ser feito por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal. A declaração pode ser transmitida pela Internet ou entregue em uma mídia removível USB nas unidades da Receita Federal.
As informações podem ser corrigidas por meio da entrega de declaração retificadora. A Receita alerta, no entanto, que a correção de eventuais erros ou omissões deve ser feita antes de o contribuinte ser notificado sobre divergências constatadas no documento.
FONTE: RFB/MS
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