A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e a empresa Ecoa Perícias e Avaliações assinaram um termo de cooperação técnica que permitirá que assistidas vítimas de violência doméstica tenham acesso a laudos referentes a danos patrimoniais sofridos.O termo foi assinado pelo defensor público-geral, Fabio Rogério Rombi da Silva, pela coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Thais Dominato Silva Teixeira e pelo diretor da empresa de perícias, Fernando Machado Klein.Conforme a coordenadora do Nudem, casas incendiadas, destruição de móveis, depredação de veículo e, até mesmo, danos no aparelho celular são alguns exemplos de danos patrimoniais.“O laudo pericial nos fornecerá dados, como o valor exato do bem danificado ou destruído. Com essa informação poderemos solicitar, ainda na fase processual, indenizações mais qualificadas que contribuirão também em casos de partilha de bens”, detalhou a defensora pública.
Para o defensor público-geral, é de extrema importância garantir o acesso a mais esse serviço por meio da Defensoria Pública durante o mês que é celebrado o Dia Internacional da Mulher.“O termo viabilizará o serviço não só na Capital, mas para defensoras e defensoras de todo o Estado que enviarão as devidas demandas para o Nudem para que sejam tomados os encaminhamentos pertinentes”, explicou.Participou ainda da assinatura do termo de cooperação técnica, como testemunha, o coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon), defensor público Homero Lupo Medeiros.
Fonte: Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul
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