O defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, participou da 50ª Sessão Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada nessa segunda-feira (10/5).
A reunião teve a participação de defensoras e defensores públicos-gerais de todo o país e também do secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), Antônio Fernandes Toninho Costa.
No encontro, o secretário apresentou o Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa, ressaltando a importância da defesa dos direitos do grupo de maneira cooperativa, e destacou as principais políticas públicas, como o Solidarize-se, o Auxílio Financeiro às Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIS) e o Programa Viver.
Outra pauta discutida foi relacionada às estratégias de atuação das Defensorias quanto à PEC 32/2020 (PEC da Nova Administração Pública), que altera a disposição sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. A questão foi abordada pela presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte.
A Comissão Especializada em Execução Penal do Condege apresentou a Nota Técnica sobre inspeções prisionais, elaborada com a finalidade de fomentar atividades periódicas e estratégicas das Defensorias a respeito das visitas de monitoramento. A Nota objetiva, também, especializar e difundir ações às pessoas privadas de liberdade.
A Defensoria Pública do Estado do Paraná expos e disponibilizou, no encontro virtual, o Procura-me – Programa de Capacitação e Fortalecimento das Procuradorias Municipais da Mulher. A iniciativa propõe expandir as políticas públicas voltadas à mulher e fortalecer a rede de proteção. Com o programa, o trabalho de atendimento, acolhimento e proteção prestado pelas Defensorias pode ser amplificado.
O colegiado discutiu, ainda, a implementação do Processo Judicial Integrado (PJe), o peticionamento integrado e a execução de honorários foram temas da Sessão.
Fonte: DPE/MS
Tags: Sessão Ordinária
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