Foto: Divulgação/TJMS
A partir desta segunda-feira (1) a Central de Processamento Eletrônico (CPE) do Tribunal de Justiça de MS recebeu a migração dos processos da 6ª, 7ª, 10ª e 16ª Vara Cíveis de Competência Residual de Campo Grande. A ação dá continuidade ao cronograma de migração dos processos das varas cíveis da Capital, e com ela a Central ultrapassa mais de 504 mil processos sob sua responsabilidade.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Carlos Eduardo Contar, o objetivo é atingir 100% dos processos do Poder Judiciário de MS na CPE, com o acréscimo de 50% da parte faltante durante o biênio 2021/2022, ou seja, fazer nestes dois anos o que se fez ao longo dos últimos 8 anos. “Um projeto audacioso, que se sabe, passível de falhas e alguns problemas que não podem ser previstos, mas que se pretende capaz de produzir soluções em muito superiores às eventuais dificuldades que se apresentarem. Neste sentido, um detalhado estudo quanto ao acréscimo de processos; a qualificação dos novos servidores – sejam os atuais, devidamente qualificados, sejam futuros servidores nomeados; seja o aumento da capacidade produtiva e, principalmente, a adoção de mecanismos e programas de informática devem aperfeiçoar a prestação jurisdicional e disponibilizar a todas as unidades jurisdicionais o mesmo serviço em igualdade de condições”, destacou. Estas eram as últimas varas cíveis residuais do Fórum de Campo Grande que faltavam migrar para a CPE. Outras varas da comarca já foram migradas para a Central, como as Varas de Fazenda Pública, Varas de Família e Sucessões, Falência e algumas varas criminais, entre outras. E os avanços devem continuar, segundo o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e do Comitê de Tecnologia da Informação do TJMS, Des. Alexandre Bastos.
A importância disso dentro do sistema judicial, comenta o Des. Alexandre Bastos, “é uma prestação jurisdicional com ferramentas e não com aumento de pessoal. E esta é, aliás, uma tendência para os tempos em que vivemos, onde cada vez mais precisamos de respostas aos jurisdicionados, com agilidade e eficiência, e em tempo razoável, sem que tenhamos que aumentar nosso efetivo de pessoal”. Ao todo foram encaminhados 14.798 processos para os fluxos de trabalho da CPE, a qual, a partir de hoje, passa a assumir o cumprimento processual destes feitos. Foram 4.198 ações oriundas da 6ª Vara Cível; 3.551 processos da 7ª Vara Cível; outras 3.742 ações da 10ª Cível, e ainda 3.307 feitos da 16ª Vara Cível. Para gerir esse incremento processual, foram designados oito analistas para compor a equipe da Central, que agora passa a contar com 365 servidores. Saiba mais – A Central de Processamento Eletrônico (CPE) foi uma proposta inovadora do TJMS lançada em 2013. Reconhecida nacionalmente como o “Cartório do Futuro”, a atuação da CPE começou pelas varas de execução penal do Estado e depois alcançou as varas dos juizados de comarcas do interior e também varas da justiça comum. O projeto pioneiro no Brasil começou a chamar a atenção de outros tribunais, que constantemente visitam o Poder Judiciário Estadual em busca de mais detalhes sobre o funcionamento do cartório 100% eletrônico que já foi copiado em vários estados brasileiros.
A iniciativa sul-mato-grossense tem deixado um legado importante no país, pois a centralização do processamento permite a padronização do trabalho, a uniformização de modelos, foco na execução de processos, especialização na execução das tarefas, segurança para o servidor, redução de custos para a administração, mas, principalmente, mais produtividade. O processo eletrônico também permite a eliminação do tempo morto do processo, o paralelismo de fases, a automação de rotinas, a interoperabilidade, a reorganização de ambientes de trabalho, a padronização de atividades e procedimentos, e a reorganização judiciária: tudo para revolucionar e manter a posição de vanguarda do Poder Judiciário de MS no cenário nacional.
O último levantamento do setor, de fevereiro de 2021, aponta que a CPE atinge juizados de 55 comarcas, sendo 13 comarcas na área cível e 13 comarcas na área criminal. E, desde setembro de 2015, a Central movimenta 100% dos processos de execução penal do Estado.
Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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