A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou na manhã desta segunda-feira (10) de uma reunião com a Comissão Permanente de Cidadania, Direitos Humanos e de Proteção à Mulher da Câmara Municipal de Campo Grande.
A instituição foi representada pelo coordenador do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário (Nuspen), defensor público Cahuê Duarte e Urdiales.
Na reunião, familiares de pessoas em situação de cárcere apresentaram abaixo assinado para o retorno das visitas presenciais nas unidades penais do Estado. Outra reivindicação do grupo é a autorização para entrada de comida perecível junto às visitas.
Conforme o coordenador do Nuspen, a Defensoria é favorável à volta gradativa e respeitando todos os protocolos de biossegurança da visita presencial nas unidades penais.
“Dentro do Sistema Prisional a Defensoria Pública tem dois tipos de atuação. A instituição defende individualmente as pessoas verificando eventuais direitos, pedidos de liberdade, atenção à saúde. De outro lado, a Defensoria atua como órgão da execução penal que fiscaliza e acompanha as questões estruturais do sistema prisional. Ou seja, a reunião é de extrema importância considerando que conseguimos atingir estes dois objetivos: atende a família e olha as questões estruturais”, destaca o coordenador do Nuspen.
“Fomos procurados pelos familiares que apresentaram as reivindicações. O assunto exige sensibilidade das autoridades envolvidas e foi pensando neste ponto que convocamos a reunião com participação estratégica da Defensoria Pública de MS”, esclareceu o vice-presidente da comissão, vereador Junior Coringa.
Deliberações
Após a apresentação das demandas, foi definido que as representantes dos familiares encaminharão o abaixo assinado para a comissão da Câmara, que irá repassá-lo à Defensoria.
A instituição, por sua vez, irá apresentar o documento e reivindicações para que sejam discutidas no Comitê para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 no sistema Carcerário do Estado.
Participaram da reunião, o vice-presidente da comissão, vereador Junior Coringa; o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, Aud de Oliveira Chaves; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/MS, Cristopher Pinho Ferro Scapinelli, além de representantes do Estado e município.
Fonte: DPE/MS
Tags: Comissão Permanente
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