A Defensoria Pública de MS, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon), criou um canal de comunicação para que o consumidor usuário do transporte coletivo de Campo Grande faça denúncias de aglomeração provocada por falta de ônibus nas linhas de transporte coletivo.
O coordenador do Nuccon, defensor público Homero Lupo Medeiros, explica que o canal eletrônico e facilitado foi disponibilizado à população diante das graves notícias veiculadas na imprensa de aglomerações nos terminais de ônibus e também no interior dos veículos.
O defensor reforça que as aglomerações têm prejudicado, cada vez mais, as ocupações em leitos e o transporte coletivo é um meio em que as pessoas dependem para se deslocarem aos seus trabalhos.
Coordenador do Nuccon, defensor público Homero Lupo Medeiros.
“O transporte coletivo tem aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, por isso, os prestadores devem respeitá-lo prestando um serviço eficiente e seguro, preservando o direito à saúde e à vida de cada dos consumidores que necessitam do transporte”, explica
Como denunciar:
Os registros de aglomerações de pessoas à espera de transporte ou dentro dos ônibus devem ser denunciados através:
O que você precisa enviar para fazer a denúncia:
a) foto da aglomeração;
b) dia e hora do registro;
c) local do registro.
Fonte: Defensoria Pública Geral de MS
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