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Judiciário de MS terá diversas ações na campanha 16 Dias de Ativismo

Publicado em: 11/18/2019 - 5:57

Para falar sobre a campanha 16 Dias de Ativismo, a juíza Jacqueline Machado, que responde pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, participou de uma coletiva de imprensa, ao lado de representantes das instituições que integram a Casa da Mulher Brasileira (CMB), para apresentar a agenda de atividades previstas para esses dias de ativismo.

A juíza citou as atividades programadas pelo Poder Judiciário: dias 27 e 28 serão realizadas mais de 300 audiências de acolhimento para verificar medidas protetivas em vigor; dia 29, em parceria com a Defensoria Pública, será a vez de um seminário destinado às equipes multidisciplinares e demais profissionais que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher; dia 1º de dezembro haverá a visita da consulesa dos EUA na CMB para conhecer o trabalho realizado no local, em razão do recente acordo firmado com o TJMS.

Entre as atividades, no dia 2 de dezembro, no plenário do Tribunal Pleno, a palestrante americana Ana Natalia Otero falará sobre autonomia financeira das mulheres em situação de violência, uma oportunidade de trocar experiências; e o lançamento, em parceria com a ONU Mulheres, do programa HeforShe no TJMS.

Além disso, a juíza citou ainda que existe um mutirão permanente na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em razão da aposentadoria do juiz titular, evitando que audiências sejam redesignadas. Os juízes do interior também estão auxiliando. Existe a formação constante de rede no interior do Estado, com mais de 20 comarcas participantes; os grupos reflexivos nas segundas, terças e quintas no Cijus; a replicação do Mãos EmPENHAdas em todo o país, e o 2º Prêmio de Jornalismo do TJMS.

“Em outubro, concedemos 385 medidas protetivas e mil decisões foram proferidas. Desde que a Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada, em 2015, já foram concedidas mais de 16 mil medidas protetivas de urgência, com atuação constante e análise de medidas preventivas e audiências de custódia. Além dessas atividades nossas, participaremos das atividades propostas pelas entidades parceiras”, explicou Jacqueline.

Questionada sobre o aumento de denúncias nos períodos de campanha, Jacqueline citou que o direito à informação é primordial para que as mulheres em situação de violência busquem ajuda e consigam sair dessa situação. Em sua opinião, quanto mais se informa a população, mais aumenta a procura pelo serviço na CMB e esse fato é perceptível todas as vezes em que há campanhas.

Ela citou também que pesquisas no Brasil mostram que 50% das mulheres vítimas não procuram ajuda e não o fazem por diversas razões como medo, dependência emocional ou financeira, pelos filhos e até mesmo em razão das ameaças que sofrem do agressor. É possível mudar?

“É um caminho de educação. A população não suporta mais essa violência. A sociedade tem a cultura de naturalização de violência contra a mulher e as pessoas não enxergam o homem, o cidadão que paga seus impostos, que trabalha, como alguém que praticou um crime. Precisamos desnaturalizar isso porque é crime, não é aceitável e faz mal para toda a família. A violência que está nas ruas é a que está dentro de casa e esses projetos todos, assim como o Mãos Empenhadas, servem para levar a informação. Quanto mais falarmos, mais chances temos de diminuir essa violência. A sociedade está mudando, as mulheres entendem e os homens estão mudando sua conduta na família. Tudo isso fará a diferença, mas é preciso um tempo porque uma cultura não se muda por meio de lei – muda-se pela educação e leva um tempo para acontecer”, concluiu ela.

A subsecretária Municipal de Políticas Para a Mulher, Carla Stephanini, cumprimentou a juíza pela recente eleição para presidir a próxima edição do XI Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica contra a Mulher (Fonavid), a ser realizado no Piauí. “Cumprimentamos pela eleição como presidente do próximo Fonavid, sempre honrando Mato Grosso do Sul pelas atividades que desenvolve como Coordenadora da Mulher de MS e pelas grandes contribuições que nos tem dado nesse sentido. Parabéns!”.

Falaram também sobre as atividades previstas, além da magistrada e de Carla Stephanini, Tay Loschi, coordenadora da CMB; a promotora Luciana do Amaral Rabelo; a defensora pública Graziele Carra Dias e a delegada Fernanda Mendes, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

Saiba mais – A campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é uma mobilização global da sociedade civil, realizada que dura 21 dias no Brasil – de 20 de novembro a 10 de dezembro.

Essa mobilização global é apoiada pela campanha “Una-se pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, do Secretário-Geral da ONU, com o objetivo de sensibilizar, galvanizar o ativismo e compartilhar conhecimento e inovação para prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas em todo o mundo.

Governos, sociedade civil, escolas, universidades, empresas, associações esportivas e as pessoas individualmente manifestam solidariedade às vítimas, às ativistas, aos movimentos de mulheres e às defensoras dos direitos humanos das mulheres para pôr fim à violência contra mulheres e meninas.

#DiaLaranja – Todo dia 25 de cada mês é proclamado pela ONU como “Dia Laranja”, um momento de aumentar a conscientização e ações para o fim da violência contra as mulheres e meninas. A cor laranja, vibrante e otimista, representa um futuro livre de violência. Nesse dia, governos, ativistas, sociedade, mídia e demais parcerias das Nações Unidas em todo o mundo são chamadas e chamados a mobilizar pessoas e agir pela prevenção da violência contra mulheres e meninas.

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