A magistratura sul-mato-grossense mostrou, mais uma vez, seu prestígio no mundo jurídico. Em meio a tantas personalidades que aguardavam para ter um exemplar do livro “Direito Regulatório – Desafios e Perspectivas para a Administração Pública” autografado, os autores da obra interromperam a sessão de autógrafos para registrar a presença de dois desembargadores do TJMS.
O lançamento do livro foi realizado no espaço cultural do STJ e os desembargadores Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Alexandre Bastos prestigiam o evento, cuja obra é de autoria conjunta do ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ) e Daniel Castro Gomes da Costa, advogado e professor em Campo Grande (MS).
A publicação traz, além do prefácio do ministro Luiz Fux (STF), artigos de profissionais renomados como os ministros Luiz Edson Fachin (STF), Rosa Weber (STF), Marco Aurélio Mello (STF), Humberto Martins (STJ), Sérgio Banhos (TSE), Bruno Dantas (TCU), Mauro Campbell (STJ), Tarcisio Vieira (TSE), o Des. Néviton Guedes e o jurista Ives Gandra da Silva Martins.
Na obra são apresentados tópicos referentes à atuação da administração pública e ao agir do Estado regulador. Entre os temas abordados estão o regime de contratações públicas, a segurança jurídica no campo regulatório, a economia comportamental, os contratos administrativos, as agências reguladoras, a proteção de dados pessoais, o controle judicial da administração pública e a concorrência.
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