Em 2019, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de MS pôs em prática seu Plano Diretor de TIC 2019/2020. Com uma proposta de atuação em duas frentes – uma de inovação e outra de manutenção e atendimento dos serviços atuais –, a equipe de TI trabalha em mais de 100 ações inovadoras e atendeu 119 mil chamados no ano passado.
“Os números demonstram que, além de manter em funcionamento o que já existe, é necessário avançar, trazendo novidades e mais tecnologia para facilitar o trabalho e melhorar a prestação jurisdicional”, é o que explica o juiz auxiliar da presidência do TJMS, Alexandre Branco Pucci.
O magistrado é membro do Comitê de Governança de TI e acredita que muito já se avançou, em termos de tecnologia na justiça sul-mato-grossense. “O Poder Judiciário de MS sempre esteve na vanguarda, principalmente porque iniciou muito cedo a implantação do processo eletrônico, que rapidamente chegou a todas as comarcas. Hoje não se veem cartórios com processos físicos. É uma raridade”, destaca.
A nova frente de atuação é o desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial. No começo de janeiro de 2020, a Secretaria de TI apresentou ao presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, o novo módulo no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) de análise de temas de precedentes, denominado “LEIA Precedentes”.
“Na prática, em um futuro bem próximo, poderemos analisar processos e identificar temas em que já há precedentes de jurisprudência, seja no TJMS ou nos Tribunais Superiores. Isso é possível porque nossa equipe de TI iniciou trabalhos e estudos para que, este ano, já existam experiências com inteligência artificial em benefício do trabalho dos magistrados e com resultado melhor para o jurisdicionado”, comentou o juiz Alexandre, salientando que as atenções estão voltadas também para atender a Lei nº 13.709/2018, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Com cerca de 100 serviços tecnológicos disponíveis, em média no ano de 2019, foram atendidas 450 pessoas/dia nas mais variadas necessidades de tecnologia, tanto para o público interno (magistrados, servidores e outros auxiliares da justiça de todo o Estado), bem como público externo (promotores, advogados, defensores, peritos e população que utiliza os serviços online).
Segundo o diretor da Secretaria de Tecnologia do TJMS, Altair Junior Ancelmo Soares, as demandas mais recebidas são SAJ de Primeiro Grau (19,6%), pedidos de acesso a sistemas (16,9%), computador (11,2%), portal E-saj (8%) e chamados relativos a softwares em geral (4%).
“A STI trabalha sempre em dois modais, o de operação que é manter e atender os serviços e sistemas que já existem e o de inovação, que é criar novos serviços e sistemas ou aperfeiçoar os já existentes, a mudança é uma constante para áreas de Tecnologia”, explicou o diretor de TI garantindo que ao longo dos anos, a STI vem aperfeiçoando suas tecnologias, estruturas e pessoal para atender a demanda por mais serviços e sistemas.
Operacional – Boa parte da operação de serviços é o atendimento aos usuários, seja com dúvidas por interrupção de alguma funcionalidade ou algum outro problema.
Com relação as estruturas responsáveis diretas por atendimento, a STI conta com o Departamento de Atendimento ao Usuário (DAU), que gerencia a Central de Serviços; os Assistentes de Tecnologia da Informação (ATI), que atuam nas comarcas e nas coordenadorias do Fórum de Campo Grande e do CIJUS, além da Coordenadoria de Atendimento que cuida, em especial, dos acessos.
“Nossas equipes de atendimento, denominadas de Nível 1 e Nível 2, resolvem 76% dos chamados abertos para a STI. Destes, 32% são atendidos pelos ATIS, 28% pela Central de Serviços e 16% pela equipe de acessos”, explica Altair.
Inovação – Seguindo as boas práticas internacionais de gestão de tecnologia da informação, como o ITIL (Information Technology Infrastructure Library) e ISO/IEC 20000, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS foi organizada para que as equipes especializadas, denominadas Nível 3, não fiquem responsáveis por atender situações simples ou corriqueiras. Isso é importante para que possam focar no modal de inovação.
As equipes de N3 são divididas em três departamentos temáticos e possuem, em seus quadros, profissionais das mais variadas especialidades de tecnologia da informação nos Departamentos de Sistemas Jurisdicionais (DSJ), Sistemas Administrativos (DSA) e Infraestrutura e Tecnologia (DIT).
Em 2019, foram implantados o Julgamento Virtual, que possui 13.478 processos julgados; o Novo Portal E-saj, que deixou peticionamento e consultas mais intuitivas e ágeis para os 145.235 usuários cadastrados; o migrador do SEEU, que permitiu o cadastramento automatizado de 37.429 processos; o Sistema de Agendamento online para atermação nos Juizados, com 4.232 agendamentos, em três comarcas; distribuição e substituição de novos equipamentos, com 2.220 equipamentos obsoletos substituídos em todo o Estado; continuação da instalação de rede sem fio, presente atualmente em 41 locais, além da emissão de 1.500 novos certificados digitais para magistrados e servidores do Poder Judiciário de MS.
Para 2020 estão previstos a automação de módulos do SAJ, como o robô que auxilia no preenchimento do BACEN JUD; a Carta Precatória Eletrônica, que simplificará o envio e a recepção nas precatórias dentro do SAJ; novo software de gestão de Recursos Humanos; contratos de Nuvem para hospedagem de sistemas e substituição de ferramentas de produtividade e comunicação, além da execução de um novo contrato de impressão, convergindo com novas práticas de sustentabilidade ambiental.
Será entregue também o portal de serviços de TI, que servirá de ponto focal para buscar auxílio com relação aos serviços da Secretaria, utilizará novas formas de automação, como o robô de atendimento por meio de voz ou por chat, resultando em agilidade e economia de recursos públicos.
Estão sendo preparadas ainda a implantação do SAJ6, com nova interface e novas tecnologias, e a implementação de ações voltada ao atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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