Nesta quinta-feira (26/11), às 19h, o Procurador-Geral de Justic?a do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e? o convidado do evento on-line que aborda o tema “Transic?a?o de mandatos entre prefeitos: aspectos legais e pra?ticos”.
São três dias de curso: 24, 25 e 26/11. A cada dia de formação, os inscritos têm a oportunidade de assistir a convidados representantes das mais diferentes Instituições do Estado de Mato Grosso do Sul. Na noite desta quinta-feira, participa Alexandre Magno Benites de Lacerda, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado; no dia 25, teve a participação do Conselheiro Ronaldo Chadid, Corregedor-Geral do TCE-MS e Coordenador da Pós-graduação em Controle Externo da Administração Pública da Faculdade Insted; e, no dia 24, foi a vez de Paulo Corrêa, Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O curso será ministrado pelos professores Eduardo dos Santos Dionizio, Diretor da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e João Paulo Lacerda da Silva, Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul. A capacitação fornecida nestes três dias de curso vai ao encontro dos preceitos instituídos pela Emenda Constitucional nº 56, de 18 de junho de 2013, que acrescentou o artigo 18-A à Constituição de Mato Grosso do Sul, estabelecendo que “o Prefeito em final de mandato constituirá Comissão de Transição de Governo para o novo mandato, na forma da lei”.
Por: Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação
Fonte: Ministério Público de Mato Grosso do Sul
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