Com o intuito de garantir ao cidadão o acesso à saúde previsto no artigo 196 da Constituição Federal de 1988 que dispõe: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, e a empresa Energisa implementaram, nesta quinta-feira (17/9), projeto que visa divulgar a importância da cobertura vacinal, com mobilização e incentivo à vacinação, através da divulgação de frases por meio das faturas de conta de energia elétrica, buscando incentivar a população a aderir ao Programa Nacional de Vacinação.
A reunião, que contou com a presença da Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminham; do Diretor-Presidente da Energisa MS, Marcelo Vinhaes Monteiro; e do Gerente Jurídico da Energisa, David Rodrigues, marcou o início das tratativas do projeto apresentado à empresa no mês de novembro de 2019, que passará a ser implementado neste mês de setembro até o dia 31 de outubro, continuando em meses alternados no ano de 2021.
Na reunião foram discutidos ainda os ajustes finais para a fase seguinte que prevê também a divulgação e a mobilização para adesão da população ao Programa Nacional de Vacinação e às Campanhas de Vacinação do Ministério da Saúde, por meio dos canais de comunicação da Energisa com o público como, site oficial, redes sociais da empresa e veículos de comunicação.
O projeto entre o MPMS e a Energisa faz parte de diversas medidas adotadas pela 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública desde o ano de 2019. No mês de julho daquele ano, foi instaurado procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela Gestão de Saúde Pública para o alcance das metas de cobertura vacinal infantil em Campo Grande, tendo sido adotadas estratégias para somar com a gestão e com o projeto apresentado à empresa Energisa no mês de novembro daquele ano, ora implementado, e que pretende, através de ferramentas privadas de divulgação, somar com o Poder Público medidas que propiciem a ampliação da cobertura vacinal.
Além disso, especificamente em relação às vacinas contra poliomielite e sarampo, tramita na 32ª Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 06.2018.00002837-0, instaurado anteriormente, em 2 de outubro de 2018, para apurar o não cumprimento das metas mínimas de cobertura vacinal traçadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), com o mínimo de 95% do público alvo.
No curso do inquérito civil, a 32ª Promotoria de Justiça obteve a adesão do Município de Campo Grande ao Programa Previne Brasil, lançado pelo Ministério da Saúde no dia 12 de novembro de 2019, que prevê um novo modelo de repasse de recursos aos municípios, e que passou a analisar 21 indicadores de saúde no sistema de registro de informações como critério para o valor de aporte da verba federal. De acordo com a seleção do Programa Previne Brasil, são 21 indicadores reais de monitoramento da saúde da população que precisarão ser informados regularmente para que os municípios possam receber recursos federais. Para o ano de 2020, serão monitorados 7 indicadores, dentre os quais, os indicadores de “vacinação em crianças”, mais 7, em 2021, e mais 7, em 2022.
Ainda, conforme o programa instituído em 2019, as mudanças foram previstas para vigorar a partir de janeiro/2020, sendo que os municípios serão avaliados progressivamente e o pagamento será vinculado ao monitoramento de indicadores que será feito a cada 4 meses, a partir de setembro de 2020.
Na reunião, a Promotora de Justiça destacou a importância de intensificar as campanhas de vacinação como forma de promover a saúde e de prevenir doenças, inclusive aquelas já erradicadas no País, eliminando possíveis bolsões de não vacinados. Ela ressaltou ainda a atenção especial voltada para a área da saúde pública no mundo, principalmente com a pandemia da covid-19, que fez o planeta ansiar por uma vacina eficaz, sendo que o maior problema atual em relação à cobertura vacinal é a falta de adesão da população às vacinas já existentes e disponibilizadas pelo Ministério da Saúde. Registrou agradecimento à parceria da empresa com a causa social, pois o projeto pretende, por meio de ferramentas privadas de divulgação, somar com o Poder Público medidas que propiciem a ampliação da cobertura vacinal, destituídas de custos ao erário, o que irá reverberar de forma positiva na saúde pública e em toda a sociedade.
O Diretor-Presidente da Energisa/MS, Marcelo Vinhaes Monteiro, ressaltou a importância da parceria com o MPMS, uma vez que a empresa busca priorizar projetos voltados às questões sociais e, mais especificamente, àquelas que apresentem deficiências regionais e para as quais a empresa possa contribuir de maneira positiva.
Texto e fotos: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
