Foi publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (21), a Portaria n. 7/2021, assinada pelo Des. Dorival Renato Pavan, presidente da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS, que altera excepcionalmente o dia de realização da sessão de julgamento telepresencial do dia 26 de maio, às 14 horas, para o dia 27, no mesmo horário. Leia a íntegra da portaria.
PORTARIA N. 07, DE 19 DE MAIO DE 2021
O Desembargador DORIVAL RENATO PAVAN, Presidente da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 268, § 10, n. III, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º – Alterar, excepcionalmente, o dia e hora de realização da sessão de julgamento telepresencial da 3ª Câmara Cível anteriormente designada para o dia 26-05-2021 (quarta-feira), às 14 horas para o dia 27-05-2021 (QUINTA-FEIRA), ÀS 14:00 HORAS.
Art. 2º – Ordenar que o Departamento dos Órgãos Julgadores adote, em todos os processos prontos para julgamento na mesma sessão, iniciados, transferidos ou adiados, as providências necessárias objetivando ampla divulgação e intimação das partes, dos seus procuradores e do Ministério Público.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Campo Grande, 19 de maio de 2021.
DES. DORIVAL RENATO PAVAN
Presidente da 3ª Câmara Cível
Fonte: TJMS
Tags: Julgamentos
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