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TJMS promove formação inédita em depoimento especial para atender povos e comunidades tradicionais

Publicado em: 24/09/2021 - 9:09

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJMS promoverá o curso on-line inédito “Diálogos Interculturais: Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs)”. A ação será realizada em parceria com a Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso será transmitido pelo Youtube da Ejud-MS (https://ejud.tjms.jus.br/enfam/) e terá início na próxima segunda-feira (27).

A iniciativa ocorre em decorrência da construção do Manual de diretrizes para tomada do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência oriundas dos povos e comunidades tradicionais, como parte das ações da equipe de MS para acompanhamento do projeto piloto desenvolvido em parceria com o CNJ.

Segundo explica a coordenadora da Infância e da Juventude (CIJ) do TJMS, desembargadora Elizabete Anache, “temos em Mato Grosso do Sul a segunda maior população de índios no país, com a presença das etnias Kaiowá/Guarani, Terena, Kadiwéu, Ofaié, Guató, Kinikinau, Atikum e Kamba, com registro de alto número de atos violentos envolvendo os integrantes de todas elas e, por conseguinte, são frequentes as situações em que nos deparamos com crianças e adolescentes pertencentes aos povos e comunidades tradicionais vítimas ou testemunhas de crimes”.

Conforme esclarece a coordenadora da CIJ, o depoimento especial vem sendo realizado em Mato Grosso do Sul desde 2014 e resulta da aplicação de uma metodologia diferenciada para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, cujo principal objetivo é evitar a revitimização e obter fidedignidade no relato.

“No caso específico da população infantojuvenil das comunidades e povos tradicionais, entendemos que é necessário moldar o formato adequado para a realização do procedimento de forma a respeitar as especificidades da cultura, da língua e de suas normas de convivência. Assim, diante do histórico das atividades aqui desenvolvidas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul se sente honrado em participar desse Grupo de Trabalho instituído pelo CNJ e espera contribuir com a estruturação do protocolo adequado de atendimento para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência pertencentes a povos e comunidades tradicionais”, complementa a desembargadora.

De acordo com a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, coordenadora pedagógica da Ejud-MS e que integra o corpo docente permanente do mestrado em direito da Enfam, “a parceria do curso com a Enfam se insere no âmbito da Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas, cooperação firmada entre Enfam e CNJ para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à capacitação técnica de magistrados(as) e servidores do Poder Judiciário para qualificação do tratamento judicial conferido aos povos e pessoas indígenas do Brasil, reunindo ações formativas nessa temática em uma mesma plataforma. A Enfam buscou na Ejud-MS o apoio necessário para realização do curso, que é certificado como horas válidas para promoções por merecimento na carreira da magistratura”.

Para o técnico do CRAS Indígena Aldeia Bororó, Aty Guaçu, Kenedy Moraes, o desenvolvimento de uma ação como esta destinada aos povos e comunidades tradicionais “é instrumento importante   para que de fato seja estabelecido um diálogo simétrico, com respeito às diferenças culturais, tendo a interculturalidade como parâmetro de toda essa construção, o que reduz as possibilidades de cometer injustiças, uma vez que este ‘outro’ diferente culturalmente é um sujeito na construção e não simplesmente um observador. Outro aspecto importante se dá ao fato de que a oitiva qualificada forense qualifica a escuta ao possibilitar que as crianças e adolescentes sejam ouvidos em seu próprio território, sem revitimizar e causar ainda mais sofrimento”.

Curso – O aperfeiçoamento será ministrado em formato de curso on-line, num total de cinco encontros. As palestras serão abertas ao público pelo canal do Youtube da Ejud-MS. A abertura do curso será feita pelo Diretor-Geral da Ejud-MS, Des. Dorival Renato Pavan, a partir das 19h30 (horário de Brasília) do dia 27 de setembro, com a participação da coordenadora pedagógica da Ejud-MS, juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, representando também a Enfam.

A formação tem o objetivo de promover o diálogo intercultural entre os magistrados, servidores do Judiciário, intérpretes, profissionais e lideranças dos povos das comunidades tradicionais, para a adequação dos procedimentos envolvendo a tomada de depoimento especial das crianças e adolescentes dos PCTs de Mato Grosso do Sul, bem como a qualificação dos demais operadores do direito envolvidos e integrantes do sistema de garantia de direitos.

O tema do primeiro encontro abordará a “Criação do Projeto Piloto do Manual de diretrizes para a  tomada do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência oriundas dos povos e comunidades tradicionais” e terá como palestrantes a coordenadora da Infância e da Juventude do TJMS, Desembargadora Elizabete Anache; a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Cristina M. Peres; juntamente com a conselheira do CNJ e coordenadora do GT, Flávia M. Guimarães Pessoa, e do técnico do CRAS Indígena Aldeia Bororó, Aty Guaçu, Kenedy Moraes. Os trabalhos serão mediados pelo juiz Giuliano Máximo Martins, presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul).

Dada a relevância do tema, a Enfam certificará os magistrados e magistradas que participarem de, no mínimo, 80% do ciclo de palestras, ou seja, quatro ciclos. Ao todo, serão cinco ciclos, com carga horária total de 10 horas, que contará para critérios de promoção por merecimento.

Inscrição – As inscrições dos magistrados e magistradas são realizadas pela plataforma EducaEnfam no link https://educa.enfam.jus.br/inscricao-dialogos-interculturais-depoimento-especial-de-criancas-e-adolescentes-pertencentes-a-povos-e-comunidades-tradicionais-pct. Após as inscrições, antes de cada ciclo é encaminhado pela Enfam, via e-mail, link de acesso da plataforma Zoom.

Para os demais participantes não haverá necessidade de inscrição prévia. O acesso é feito via canal do Youtube da Ejud-MS, no link https://ejud.tjms.jus.br/enfam/. A presença é registrada por meio de formulário on-line disponibilizado durante a transmissão dos cinco ciclos e, àqueles e àquelas que solicitarem, será emitida declaração de participação em cada ciclo ou certificação da Ejud-MS para aqueles que participarem de quatro ciclos.

Projeto piloto em MS – Em 29 de janeiro deste ano, o TJMS foi escolhido pelo CNJ como um dos quatro tribunais estaduais do país a fazer parte de Grupo de Trabalho para acompanhamento de projeto piloto do CNJ para a criação, por meio de um Manual de diretrizes nacionais ao atendimento e à realização de depoimento especial de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais vítimas de violência, quais sejam, menores indígenas, ciganos, quilombolas e extrativistas. As ações no Estado estão sendo desenvolvidas em Dourados, Amambai e Mundo Novo.

No contexto do desenvolvimento do projeto piloto, o TJMS já vem realizando nestas comarcas o procedimento de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência pertencentes aos povos indígenas.

A implementação do projeto piloto no MS está sob a responsabilidade do juiz Eguiliell Ricardo da Silva e da coordenadora de Apoio às Articulações Interinstitucionais da Coordenadoria da Infância e Juventude, Doemia Ignes Ceni, contando com o apoio da antropóloga e consultora do Grupo de Trabalho do projeto piloto do CNJ, Luciane Ouriques Ferreira.

Acompanhe no arquivo anexo a programação completa do curso.

Fonte: TJMS



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