Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram recurso a uma universidade condenada a indenizar uma estudante em R$ 8 mil, por danos morais, em razão da demora na entrega do diploma de conclusão de curso.
De acordo com os autos, a estudante formou-se em odontologia em junho de 2019 e, buscando o mercado de trabalho, vislumbrou a chance de ingressar no Exército brasileiro, por meio de processo seletivo, quando precisou do diploma ou certificado de conclusão de curso para continuar na seletiva.
A acadêmica dirigiu-se até a coordenação do curso e solicitou a colação de grau antecipada ou a expedição do diploma, para que pudesse realizar o concurso. Contudo, a universidade negou-se a fornecer o certificado, alegando que havia pendências financeiras da estudante e que somente forneceria o documento após o pagamento das supostas dívidas.
A defesa da acadêmica alegou que a atitude da universidade é totalmente ilegal e fere o ordenamento jurídico, além de ser a aluna beneficiária do FIES 100%.
A instituição apontou a existência de débitos referentes às mensalidades de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018; ressaltou a ausência de comprovação da conduta ilícita a justificar a procedência do pleito da aluna, argumentando que não foi demonstrada a demora na entrega do diploma; e alegou que o puro e simples inadimplemento contratual não acarreta indenização por dano moral, porquanto este somente ocorre em casos excepcionais e com a prova do efetivo dano.
Desta forma, a universidade pediu que seja excluída a condenação de indenização por danos morais ou, caso mantida, seja reduzido seu valor.
Em seu voto, o relator da apelação, Des. Marco André Nogueira Hanson, citou parte da sentença de primeiro grau, quando o juiz apontou que a inércia da universidade em fornecer o diploma pleiteado, mesmo após nove meses e a judicialização do feito, configuram evidente falha na prestação dos serviços educacionais.
“E em razão da má prestação de serviço, a aluna foi submetida a situações constrangedoras e prejudiciais, pois mesmo após cumprir a grade curricular exigida pela faculdade, não tinha de fato os meios necessários para exercer sua profissão, causando-lhe prejuízos e impedindo sua inscrição em concursos”, transcreveu o relator da sentença singular.
No entender do desembargador, é absurda a argumentação da instituição de que a aluna mostrou-se inerte para a retirada de seu diploma, pois é evidente que ela não preferiria trilhar o penoso caminho judicial a simplesmente comparecer à instituição de ensino para retirar o documento requerido.
Para o relator da apelação, o fato de a instituição de ensino procrastinar a emissão de diploma de conclusão de curso, por nove meses, compromete o exercício da profissão pela autora, causando-lhe abalo psicológico e, na iminência de perder o concurso público, foi obrigada a recorrer ao Poder Judiciário para obter o diploma, documento indispensável para realizar a prova, resultando em danos que ultrapassam o mero aborrecimento, ocasionando aflição e angustia. “Ante o exposto, conheço do apelo interposto pela instituição de ensino e nego provimento”.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – [email protected]
Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |