Atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual, por meio da Ação Civil Pública proposta pelas 10ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça de Dourados, o Juiz José Domingues Filho proibiu o retorno das atividades presenciais nos estabelecimentos particulares de ensino, até que seja apresentado em Juízo estudo técnico recomendando e/ou autorizando o retorno das atividades, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
Na decisão, a Justiça considerou o atual estágio da pandemia, as orientações epidemiológicas e a capacidade estrutural do setor de saúde de Dourados em suportar os reflexos e as consequências do regresso às aulas. Entre outras determinações, o município fica proibido de editar decreto que autorize o retorno do ensino particular sem lastro em estudo técnico que o recomende, autorize e garanta a segurança do retorno das atividades, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais, em caso de descumprimento.
Na Ação Civil Pública, o MPMS ressaltou que o Município de Dourados já conta com 4.357 casos confirmados de covid-19, tendo a segunda maior frequência de casos no Estado de Mato Grosso do Sul e que, diante da anunciada retomada às atividades presenciais de ensino por instituições privadas, somada à inércia do Município de Dourados em reverter tal situação, não restou outra alternativa senão a judicialização da demanda por meio da ACP.
O MPMS ingressou com a ação visando resguardar os interesses de crianças e adolescentes estudantes, de suas famílias, de professores e demais profissionais, assim como de toda a sociedade douradense.
Procedimento Administrativo nº 09.2020.00001694-4/17-PJ-DOS.
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
Fonte: Ministério Público de Mato Grosso do Sul
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |