Empresas de transporte de passageiros não poderão mais realizar operação simultânea de seccionamentos intermunicipais em linhas interestaduais autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Conforme decisão da Diretoria da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), a operação de embarque e desembarque entre municípios dentro de Mato Grosso do Sul deve ocorrer de acordo com as normas do serviço intermunicipal, com ônibus próprio para aquele trecho, obedecendo aos horários autorizados pela Agência Estadual, garantindo, assim, que o passageiro não dependa de um veículo em trânsito entre dois estados.
Na prática, uma empresa que detém concessão da ANTT para uma linha São Paulo – Campo Grande e outra autorização da Agepan para a linha Três Lagoas – Campo Grande, por exemplo, terá que utilizar veículos separados para cada uma dessas viagens. Não será mais possível fazer o aproveitamento da viagem interestadual para embarcar quem deseja vir de Três Lagoas para a Capital. A mesma condição vale para todas as demais linhas que tenham origem ou destino fora de Mato Grosso do Sul.
A suspensão da permissão quer assegurar ao passageiro intermunicipal a garantia da oferta de lugares, a saída no horário programado e melhoria do controle exercido pela Agepan por meio do sistema do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). As transportadoras já foram comunicadas da proibição da operação simultânea, que entrará em vigor a partir do dia 18 de setembro de 2021. Até essa data, os bilhetes já vendidos poderão ser utilizados normalmente.
A decisão da Agepan segue a prática da própria ANTT, que orienta que cabe ao órgão estadual responsável pelos serviços intermunicipais conceder a permissão para a operação conjunta em linhas interestaduais. A prática estava sendo permitida e é atualmente executada por diversas empresas, em diferentes regiões do Estado. Com a mudança, a expectativa da Agepan é fortalecer o sistema intermunicipal, garantindo a regularidade e qualidade do serviço naquelas linhas autorizadas localmente.
Fonte: Governo de Mato Grosso do Sul
Tags: Agepan
Cobertura do Tereré NewsQuer ficar por dentro sobre as principais notícias de Mato Grosso do Sul, Brasil e do mundo? Siga o Tereré News nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Comunicado da Redação – Tereré News
Site de notícias em Campo Grande, aqui você encontra as últimas notícias da Capital e ainda Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Sidrolândia, Naviraí, Nova Andradina e demais municípios de Mato Grosso do Sul. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Pantanal, Web Rádio, Saúde, Eleições 2022. Tereré News, Online desde 2017, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Tereré News Nas Redes Sociais
Desenvolvido por Argo Soluções
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |